O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin validou um acordo que garante a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) nesta quinta-feira, 16. Com a decisão, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.
O magistrado havia suspendido o concurso no mês passado. Na ocasião, o ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava ser contra a cota que limitava em 10% o número de vagas para mulheres. O concurso, que teve provas aplicadas em agosto, foi então suspenso.
O acordo para a retomada foi homologado após audiência de conciliação entre a Procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio. No entendimento do ministro, as regras do edital que garantiam as cotas afrontavam os princípios constitucionais da igualdade de gênero.
Segundo as regras do edital suspenso, das 2 mil vagas oferecidas pela corporação, apenas 200 poderiam ser ocupadas por mulheres. Levando em consideração critérios de raça e vulnerabilidade social, as mulheres não-cotistas concorreriam a 140 vagas, enquanto mulheres negras e indígenas a 40 vagas e as em situação de vulnerabilidade econômica teriam 20 vagas reservadas. Homens concorriam a 1.800 vagas.
Essa não é a primeira vez que o ministro suspende um concurso público da Polícia Militar por esse motivo. Em setembro, Zanin acatou um pedido de suspensão feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava em 10% a participação feminina nos quadros da corporação.
