O Superior Tribunal Militar (STM) mandou soltar o major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, preso preventivamente por desobedecer uma recomendação do Exército que proibiu manifestações político-partidárias. O oficial da ativa vinha usando as redes sociais para promover a pré-candidatura a deputado federal e costumava defender o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em julgamento unânime na terça-feira, 31, os ministros atenderam a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa para relaxar a prisão.
O ministro-relator Francisco Joseli Parente Camelo, que em uma primeira análise individual negou o recurso, reavaliou a posição ao levar o processo para julgamento colegiado. Ele concluiu que a prisão foi necessária para "cessar a perturbação da ordem e da disciplina na caserna" e "pedagógica" para outros militares, mas que o major pode responder ao processo em liberdade.
"Considerando o lapso temporal decorrido, de quase 30 dias, entre a decretação da prisão preventiva e o presente julgamento de mérito, tenho que não mais perduram os requisitos que ensejaram a restrição cautelar da liberdade de locomoção do paciente, haja vista o atingimento da finalidade visada pela medida, qual seja, restabelecer a ordem, a hierarquia e a disciplina", defendeu.
A defesa alega que o major tem direito de "exercer seus direitos políticos" e, por ser ano eleitoral, pode inclusive promover a pré-candidatura, desde que respeite a janela para filiação partidária. Os militares da ativa só podem pedir a entrada formal em um partido político após o período das convenções e mediante o afastamento das funções.
Em outro trecho do voto, o ministro reforçou que, em sua avaliação, houve transgressão disciplinar.
"Não há como conceder salvo-conduto para que o paciente, militar da ativa, continue postando, em suas redes sociais, manifestações de natureza político-partidárias, o que afrontaria a autoridade do seu Comandante, sob pena de tal medida constituir-se em verdadeiro aval do Poder Judiciário ao descumprimento do ordenamento jurídico como um todo", destacou.
O major foi preso preventivamente no dia 5 de maio por ignorar alertas dos superiores e continuar a usar os perfis no Facebook, Instagram e Twitter como plataformas eleitorais. Antes de ser preso, ele divulgou e participou de eventos políticos, incluindo ato promovido pelo bolsonarismo em 7 de setembro do ano passado.
Há ainda publicações a favor da gestão da pandemia, do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). do golpe militar de 1964 e do "voto auditável". Ele também chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos da militância bolsonarista no Supremo Tribunal Federal (STF), de "cabeça de ovo" e a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último dia 31 de março, aniversário do golpe militar de 1964, que inaugurou a ditadura no Brasil, o major compartilhou publicações feitas por ele no ano anterior. Em vídeo, Neves afirma que sofreu punição disciplinar pelo conteúdo, mas reitera as postagens.
"Em 1964 detivemos o comunismo, mas os mesmos marginais daquela época têm atormentado nosso País nos últimos 30 anos. Vamos mandar essa cambada embora novamente", diz uma das imagens repostadas.
