A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer reverter políticas da ex-ministra Damares Alves no Ministério de Direitos Humanos e recompor verbas e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes. Uma das sugestões encaminhadas pelo grupo de trabalho é pagar pensão para crianças e adolescentes que perderam pais pela covid-19, os chamados órfãos da pandemia. O relatório foi entregue ao gabinete de transição e servirá de base para o futuro governo.
O documento, segundo apurou o Estadão, aponta "um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos". O quadro é descrito em decorrência da falta de funcionamento de estruturas vinculadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos cortes em verbas direcionadas a esse setor, na contramão do discurso da ex-ministra Damares de proteção aos grupos mais vulneráveis.
A proteção de crianças foi uma das principais bandeiras de Damares à frente do ministério. Para a equipe de transição, porém, a gestão focou em um discurso ideológico de perseguição a minorias. Nesse sentido, o grupo de trabalho propôs a revogação de uma série de decretos e atos, incluindo a tipificação da chamada "ideologia de gênero" nos canais de atendimento do governo.
O grupo constatou ainda que houve grande corte nas verbas destinadas aos direitos da criança e do adolescente. Em 2018, eram R$ 203 milhões. Este ano, apenas R$ 54 milhões. Para 2023, o valor é ainda menor, R$ 42 milhões. Damares comandou a pasta durante o governo Bolsonaro, até abril, quando deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, sendo eleita em outubro pelo Distrito Federal. Essas ações representam 33% de todo o orçamento do ministério, e agora só correspondem a 7% do total.
Com os cortes, o grupo de transição apontou a falta de combate ao trabalho infantil, a extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e a interferência da ex-ministra na nomeação de integrantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
"Apesar dos discursos de proteção da criança, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição.
Benefício
A proposta de assegurar pensão por órfãos da covid envolveria um benefício mensal a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que perderam os pais ou responsáveis por causa da pandemia. O governo não tem um levantamento de quantas crianças se encaixam nessa situação. Números de outras organizações estimam 130 mil a 282 mil órfãos da covid. A proposta é que o governo Lula institua o benefício apoiando projetos de lei nesse sentido que tramitam no Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
