Depósito de bicicletas abandonadas, materiais de autópsia acumulados em câmaras frias desde dezembro do ano passado, produtos infectantes expostos, falta de acessibilidade, redes elétricas precárias e extintores vencidos desde 2017. Esses são alguns achados de uma vistoria surpresa realizada nesta quinta, 26, pelo Tribunal de Contas do Estado em Delegacias da Mulher e IMLs em 140 municípios paulistas.
O Estadão pediu manifestação da Secretaria de Segurança Pública. O espaço está aberto.
O presidente do TCE de São Paulo é o conselheiro Renato Martins Costa. O objetivo da Corte de contas é verificar a prestação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais e verificar a estrutura dos prédios, conforme a Lei Maria da Penha.
Os auditores do TCE estão vistoriando 229 prédios - 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
Um dos principais achados da vistoria até o momento foi o armazenamento de materiais de autópsia, descartados após o procedimento - em câmaras frias no EPML de Ourinhos. Segundo o TCE, não há contrato de coleta de lixo hospitalar e assim a mesma é realizada sob demanda. A última coleta foi realizada em dezembro do ano passado.
As equipes analisam ainda periodicidade de atendimento; horários de plantão, estrutura e adequação de espaços; características dos servidores que prestam atendimento preferencial e casos emergenciais; e presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.
É a primeira vez que o TCE faz uma vistoria sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A Corte de Contas faz inspeções surpresa desde 2016, em geral sobre temas como merenda escolar, transporte, creches, obras, unidades de saúde e limpeza pública.
Em julho passado, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou um aumento da violência contra a mulher, em especial de ameaças, agressões e feminicídios. Foram registradas 84 mil ocorrências. O número de estupros cresceu 91% entre 2011 e 2023.
