O pacto pela transformação ecológica que será assinado na tarde desta quarta-feira, 21, entre os três Poderes inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal.
A cerimônia para assinatura do pacto já está em andamento no Palácio do Planalto. Estão presentes os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco.
De acordo com o comunicado do Supremo, o Legislativo se comprometerá a priorizar projetos relacionados à transformação ecológica. Por exemplo, deverá ser aprovado um marco legal para o mercado de carbono, medidas sobre produção de energia eólica no mar e sobre biocombustíveis.
O Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.
Ficará a cargo do Executivo ampliar o financiamento e baratear o crédito para projetos sustentáveis. Também deve haver, nos Três Poderes, esforços para licitações levarem a sustentabilidade em consideração, de acordo com o texto do STF.
