Sócio da clínica que teria emitido laudo falso usado pelo candidato Pablo Marçal (PRTB) para atacar o deputado Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Luiz Teixeira da Silva Júnior além de condenado pelo uso de documentos falsos para obtenção de registro de médico, é réu na Justiça de São Paulo por peculato enquanto gestor do hospital municipal de Cajamar, na região metropolitana.
Na ação, em curso na 2.ª Vara Judicial de Cajamar, Luiz Teixeira é acusado de ter "aceitado promessa de vantagem indevida" do ex-prefeito Toninho Ribas, entre 2015 e 2016. Para assegurar um contrato de gestão do hospital, Teixeira teria reformado o imóvel da sogra do ex-prefeito, transformando a casa em um ambulatório infantil.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com a defesa de Teixeira e de Toninho Ribas, mas sem sucesso. O espaço está aberto.
Em nota, a defesa de Teixeira afirmou que ele "não possui qualquer envolvimento na elaboração do laudo médico" divulgado por Marçal. Segundo o texto, o nome de sua empresa foi usado "sem o seu consentimento por pessoa que lhe é desconhecida".
À Justiça de São Paulo, a defesa de Teixeira pediu que o processo fosse colocado em sigilo pelo fato de o médico atuar como perito judicial e exercer "função diplomática de adido de saúde perante o Consulado de Chipre". Os advogados pediram a absolvição de Teixeira sob alegação de falta de provas.
"A imputação feita pelo órgão acusador não transbordou os limites da mera argumentação, pois não há um mínimo de prova sequer capaz de afirmar ter ocorrido ou se concretizado o "fato criminoso", devendo ser o acusado Luiz Teixeira absolvido pela inexistência de crime, e não pela ausência de provas em si", sustenta a defesa.
Prestes a ir a julgamento, Luiz Teixeira também já carrega uma ficha no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi sentenciado por uso de documento falso, falsificação de documento particular e estelionato.
Quase um mês depois de ver o Ministério Público pedir sua condenação por desvio de dinheiro público, o médico vê seu nome arrastado para o centro de um furação: sua clínica estampa o documento usado por Pablo Marçal para Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo a denúncia da Promotoria, Toninho Ribas ofereceu a Luiz Teixeira "vantagem indevida consistente na garantia de manutenção e prorrogação do contrato de gestão firmado pela prefeitura municipal com a Fenaesc, desde que Luiz Teixeira realizasse reforma e, consequentemente, garantisse expressiva valorização económica de imóvel pertencente à família de Antônio, mais precisamente a seus sogros" - no caso a instalação de um ambulatório infantil no local.
A peça levada à Justiça em 2017 diz que Luiz Teixeira aceitou a vantagem e fez as obras determinadas por Toninho no imóvel onde passou a funcionar o ambulatório infantil municipal. Durante a reforma, o então prefeito determinava como seriam executadas as melhorias, diz o documento.
A Promotoria narra que, segundo depoimento do próprio Luiz Teixeira no processo, foram investidos na reforma mais de R$ 1 milhão pertencentes à Fenaesc, quantia que não foi reembolsada por Toninho Ribas.
Em troca, o contrato foi mantido até janeiro de 2017, quando acabou interrompido pela prefeitura de Cajamar sob alegação de que Teixeira estaria desviando verbas públicas para contas pessoais.
A acusação abarca ainda outros supostos atos ilícitos e investigados, entre eles o filho de Toninho, Kaio Poloto. Ele teve o celular grampeado na investigação. Segundo a Promotoria, em uma conversa ele falou com o pai sobre "pagamento e eventual desvio de verbas municipais pelo gestor da Organização Social contratada para administrar o Hospital Municipal". A organização social era Luiz Teixeira.
O Ministério Público narra que, em uma ocasião, Kaio Poloto ligou para seu pai e contou que "o dinheiro que eles transferiram para a Fenaesc em 22 de dezembro foi desviado para contas de Liliane (esposa de Luiz Teixeira) e para a compra de um barco em benefício do próprio Luiz".
Luiz Teixeira teve a prisão decretada, ficou foragido. Ele foi condenado por uso de documento falso e falsificação de documento particular.
Em junho de 2017 a Justiça colocou o médico no banco dos réus por peculato e decretou sua prisão preventiva no processo sobre a reforma do imóvel da sogra de Toninho Ribas. A detenção foi imposta uma vez que a Justiça considerou que medidas cautelares alternativas não bastavam a Teixeira. Isso porque ele já era considerado foragido em razão de uma ordem de prisão decretada em outro processo, também por peculato.
Neste processo anterior, Luiz Teixeira e sua mulher Liliane foram acusados de 108 atos de peculato, além de lavagem de dinheiro, falsificação de documento e organização criminosa.
O decreto de prisão contra o médico nesse caso indica que ele teria "arquitetado um sofisticado esquema de desvio de verbas da saúde pública municipal para se apropriar ilicitamente dos recursos que deveriam se destinar ao hospital municipal de Cajamar".
Segundo a Promotoria alegou à época, o desvio seria de R$ R$1.85 milhão. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por "meio de compras de bem de alto valor, doações à igreja e a políticos de expressão nacional e celebração de contratos fictícios".
O Ministério Público sustentou que Luiz Teixeira e sua mulher "faziam do crime um hábito de vida".
A ficha criminal de Luiz Teixeira indica que a prisão ocorreu somente em abril de 2019. Meses depois, o juízo de primeiro grau o absolveu e à sua mulher das acusações da Promotoria. A Justiça alegou que não havia "provas seguras para condenar os acusados". Em setembro do mesmo ano, Luiz Teixeira foi solto.
O MP recorreu da absolvição e conseguiu a reforma da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Teixeira pegou um ano e dois meses em regime aberto por uso de documento falso e falsificação de documento particular. A prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade por oito meses e 24 dias e multa de R$ 8,6 mil.
A pena começou a ser cumprida em setembro do ano passado.
Processo de peculato está prestes a ser julgado
O processo já está na fila de julgamento. Em agosto, o Ministério Público de São Paulo apresentou suas alegações finais - últimos argumentos - na ação penal.
A Promotoria diz que ficou devidamente comprovado que o ex-prefeito Toninho Ribas determinou a reforma de imóvel pertencente à sua sogra para que nele funcionasse o ambulatório infantil, gerando grande valorização do imóvel. Segundo o MP, o imóvel estava "em situação de total abandono antes das reformas".
"Aceitando a promessa da vantagem, Luiz Teixeira realizou as obras e, para tanto, despendeu quase um milhão de reais com a reforma, com a garantia de que o contrato seria mantido", segue o MP.
A Promotoria diz que o próprio Luiz Teixeira se complicou em depoimento. Segundo o Ministério Público, ele deixou claro que a construção do ambulatório infantil foi imposta "por Toninho Ribas", cabendo a ele também a escolha do local. Também relatou que foi orientado pela Procuradoria do município de que a manobra poderia gerar problemas para a mulher de Toninho Ribas e então foi solicitado que ele elaborasse uma carta no sentido de que havia identificado o prédio e manifestando interesse na construção no local.
"O gestor da Fenaesc também contou que foram gastos mais de 800 mil reais na reforma do local "para dar visibilidade política para a prefeitura" deixando claro assim um dos interesses de Antônio Carlos com a construção do Ambulatório Infantil", registrou o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, Luiz Teixeira mudou de versão quando foi interrogado em juízo. O órgão ressaltou as inconsistências do relato e diz que o médico "trouxe narrativa visando se eximir da responsabilidade criminal, o que passa necessariamente por desmentir os fatos que levavam ao reconhecimento do crime de corrupção passiva".
Os "maus antecedentes" de Luiz Teixeira
Ao defender a condenação de Luiz Teixeira, o MP destaca a "culpabilidade" do médico, vez que aceitou vantagem indevida "obviamente com o intento de obter benefício econômico". O órgão frisou que o dinheiro investido na reforma do imóvel da família do ex-prefeito saiu de fato dos cofres públicos, dos repasses efetuados pela prefeitura para a Fenaesc.
A Promotoria também assinala os "maus antecedentes" de Luiz Teixeira. São citadas duas condenações anteriores do médico - uma por uso de documento falso e falsificação de documento particular e outra por estelionato.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ TEIXEIRA
Desde as primeiras horas da madrugada do sábado - dia 05 de outubro -, de forma inaceitável e sem justificativa, diversas acusações, ameaças e ofensas, têm sido direcionadas ao Dr. Luiz Teixeira da Silva Júnior, sua esposa e seus filhos, ocasionando grande angústia e apreensão em relação à integridade física e mental de todos.
Em respeito, e compromissado com a transparência do processo eleitoral, o Dr. Luiz Teixeira, de maneira intencional, aguardou o encerramento do horário de votação deste primeiro turno para se pronunciar publicamente e esclarecer que não possui qualquer envolvimento na elaboração do laudo médico referente ao Sr. Guilherme Castro Boulos.
Ademais, esclarece que o Dr. José Roberto de Souza nunca trabalhou ao seu lado, assim como nunca prestou atendimento ao Sr. Guilherme Castro Boulos em sua clínica, ressaltando que o seu nome - e o de suas empresas - foram utilizados sem o seu consentimento por pessoa que lhe é desconhecida.
Todos os fatos que estão sendo relacionados ao Dr. Luiz Teixeira serão devidamente esclarecidos nos autos da investigação, cujo resultado é de seu absoluto interesse.
Aclaramos, por fim, que o Dr. Luiz Teixeira está à inteira disposição das autoridades competentes para fornecer os esclarecimentos necessários.
