O mês de outubro registrou o quarto maior volume de sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes bancários em 2023 por abuso na oferta do crédito consignado, com 26 novas medidas administrativas no mês, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com isso, subiu para 1.302 o volume total de punições a correspondentes desde o início das regras, em janeiro de 2020.
O maior volume de medidas administrativas em 2023 foi aplicado pelos bancos em janeiro (32 sanções), seguido por fevereiro (27) e setembro (30).
A Autorregulação do Consignado tem como objetivo a proteção dos direitos dos consumidores e traz um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários.
Participam da autorregulação 55 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado.
Bloqueios
Entre 2 de janeiro de 2020 e 7 de dezembro de 2023 foram feitas na plataforma "Não me Perturbe" um total de 4.258.269 de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas de crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancárias façam contato para oferecer crédito consignado.
