O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai relatar o projeto que permite a Estados e municípios realocarem recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 para programas na área da Saúde. Esta é a primeira proposta que os parlamentares pretendem votar para tentar garantir fontes de custeio para o piso nacional da enfermagem e deve ser apreciada no Senado na próxima semana.
Relator-geral do Orçamento de 2023, Castro afirmou ter aceito o convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem se empenhando pessoalmente em busca de soluções para garantir a equiparação salarial da categoria.
Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário da implementação da medida, mas durante a tramitação na Câmara chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.
Após aval dos senadores, a proposta ainda precisaria ser votada pelos deputados para começar a ter impacto, mas não há previsão de sessão da Câmara antes do primeiro turno das eleições.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recursos para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Ao suspender a lei em uma decisão liminar no início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso se ancorou justamente neste fato e alegou risco à empregabilidade e possibilidade de fechamento de leitos. A decisão foi confirmada em votação no plenário virtual semana passada.
Na terça-feira, 20, Castro se reuniu com Pacheco para debater formas de garantir recursos para o pagamento do piso. Segundo o senador, uma outra forma deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O parlamentar disse ainda que o Congresso deve analisar, mas só após a eleição, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.
O relator do Orçamento voltou a comentar sobre a possibilidade de alocar o valor do piso nas emendas. Contudo, deixou claro que isso ainda é "uma ideia muito preliminar e está em estudo". "Vamos nos aprofundar com a consultoria do Senado."
