O Senado aprovou nesta em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PT-PB). Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O texto, aprovado na última semana na Comissão de Meio Ambiente, foi acordado entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tramitou em regime de urgência. O texto final, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu dois pontos pedidos pela FPA, como a coordenação do Ministério da Agricultura para os casos de reavaliação de produtos e a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País.
Um dos artigos do projeto proíbe aprovação de qualquer molécula de defensivos agrícolas caso elas não sejam menos danosas que as já existentes.
Entretanto, ficou de fora do projeto a adoção do regime temporário para aprovação de novos agroquímicos, ou seja, delimitar em lei um prazo máximo para aprovação de novos produtos para 24 meses no caso de moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biológicos. Essa questão era considerada crucial para a indústria de agroquímicos para dar celeridade ao processo, que leva até oito anos atualmente.
O projeto final também não acolheu o pedido de mudança na nomenclatura atual de defensivos agrícolas para pesticidas, conforme regulamentação internacional.
O projeto dos defensivos tramitava há 24 anos no Congresso, sendo de autoria do então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), em 1999. O tema era um dos principais pleitos da indústria de agroquímicos que alega morosidade na aprovação dos produtos no País acima de outros mercados.
"O projeto traz modernização governança, desburocratiza os pesticidas para que a agricultura possa ter moléculas usadas lá fora mais rapidamente no nosso País. Moléculas mais modernas, seguras e menos tóxicas que trazem segurança para a população", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da FPA no Senado.
