A Comissão de Estudos sobre o impacto da venda da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, 21, o relatório do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) referente à privatização da companhia. Uma sinalização importante da Casa, já que a Câmara dava sinais de que poderia representar um empecilho para o avanço do projeto.
"O processo de venda de ações e capitalização realizado pelo Governo do Estado de São Paulo fortalece a empresa, assegura a universalização do serviço de saneamento básico e viabiliza progressos e melhorias importantes no serviço", escreve o relator.
O documento aprovado sugere, no entanto, que a dívida da capital com a companhia, estimada em R$ 3 bilhões, seja perdoada, além de um aumento no valor destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Atualmente, o município recolhe 7,5% da receita bruta da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O relatório recomenda que este porcentual seja de 8,5%, aumentando em 1% a cada 5 anos até o limite de 12%.
Uma participação do município e da Câmara Municipal no Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo também é solicitada no documento.
