PT e Centrão se unem para quebrar acordo e retirar PL da presidência da CCJ

O PT e o Centrão articulam para quebrar um acordo firmado no começo do ano passado e tirar o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano.

Se o plano se consolidar, a CCJ, o colegiado mais importante de todos da Casa, ficará com o União Brasil, enquanto o PT abriria mão de assumir a o controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ficará entre o PP e o União Brasil.

A possibilidade começou a já ser levantada por Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara. Ele falou sobre isso em reunião do PL nesta terça-feira, 20, o que causou revolta na bancada bolsonarista. Altineu é o parlamentar da sigla com mais proximidade a Lira.

Ele explicou a parlamentares mais novatos que, ainda que o PL tenha a prioridade na escolha da comissão, isso pode passar por votação dos demais integrantes (entenda melhor abaixo) e que, se o Centrão quisesse, poderia indicar um nome e levar a presidência da CCJ, quebrando o acordo.

Consternados, parlamentares bolsonaristas da bancada sugeriram que a articulação para tirar o PL da Câmara seria da vontade de Lira. A sugestão passa por revidar a quebra de acordo na votação da presidência da Câmara, em 2025. A sigla, que tem 96 deputados, então, votaria em um candidato que não fosse apoiado por Lira.

Publicamente, Altineu nega que haja alguma chance de o PL ficar sem a comissão. "Essa possibilidade não existe", disse, ao Estadão. Mas isso conflita diretamente com posicionamentos dentro do PP e do União Brasil.

Lira chegou a dizer a interlocutores, em dezembro de 2023, que não existia nenhum acordo que desse a CCJ para o PL. Deputados do União ouvidos pela reportagem também disseram desconhecer a existência de qualquer acordo e afirmam que o partido pedirá a CCJ.

Nesta semana, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), falou a aliados próximos do "blocão", bancada que reúne União, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD que o PL, que tem a prioridade em escolher a primeira comissão, ao invés de pedir a CCJ, poderia pedir outra comissão de interesse, como a de Relações Exteriores.

Ter o controle da CCJ interessa tanto a Elmar como a Lira. O gesto dará mais poder ao líder do União Brasil, que, neste momento, é um dos principais favoritos para suceder Lira na presidência da Câmara.

Os partidos primeiramente fazem indicações dos integrantes de cada comissão, que são definidos num cálculo de proporcionalidade baseado no número de integrantes de cada legenda. Os partidos com o maior número de deputados têm prioridade em fazer indicação.

O critério de prioridades é definido no início da legislatura. Neste cenário, o "blocão", mesmo agora tendo o maior número de deputados, 162, não seria o primeiro da lista. Isso ficaria novamente com o PL, que pode pedir a CCJ. Mas as definições são geralmente definidas por acordo. Isso porque, segundo o regramento, a escolha do presidente é definida por votação dos integrantes do colegiado. Isto é, os deputados dos partido que compõem o blocão podem simplesmente votar em outro nome para presidente, tirando a preferência do PL.

O Centrão e o governo já mostraram que essa articulação pode funcionar. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma articulação do governo com o Centrão tirou a maioria da oposição, que não conseguiu mais aprovar requerimentos.

Como resultado, o relatório sequer foi votado. O caminho foi seguido para impedir uma ainda mais simbólica derrota dos bolsonaristas na CPI.

No começo do ano passado, um acordo costurado entre PT e PL garantiria o revezamento das siglas na CCJ e na CMO. Nesse compromisso, o PT, que tinha o segundo pedido na prioridade de escolhas de comissão, teria caminho aberto para assumir a CCJ em 2023, enquanto o PL tomaria conta do Orçamento da União.

Isso aconteceu. Rui Falcão (PT-SP) foi para a CCJ e Luiz Carlos Motta (PL-SP), deputado próximo ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assumiu a relatoria CMO. Em troca, em 2024, a CCJ iria para o PL e a presidência da CMO para o PT.

Tanto o governo como Lira são contrários à indicação que o PL quer fazer para a CCJ: Caroline de Toni (PL-SC), uma das deputadas mais bolsonaristas na Câmara e foi uma das principais vozes na CPI do MST.

O receio é que ela poderia trazer pautas polêmicas tanto no campo da Segurança Pública como no campo dos costumes. Algumas pautas que avançaram em comissões presididas pelo PL, como um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo gênero, não avançaram em outros colegiado por barrarem em presidências mais alinhadas ao governo.

Deputados petistas ouvidos pela reportagem afirmam, reservadamente, que o partido não tem problema em ceder a CMO para o PP ou o União Brasil. Isso asseguraria que o PL não teria força para prosperar com matérias ideologicamente alinhadas a Jair Bolsonaro (PL).

Uma das contrapartidas que o PL teria, segundo o que Elmar falou a parlamentares do "blocão", é a presidência da Comissão de Relações Exteriores, que ficou nas mãos do PSDB no ano passado.

A avaliação, neste momento é que seria uma comissão ideal para a oposição ampliar ainda mais a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a ofensiva contra a Palestina na Faixa de Gaza com o Holocausto.

Há ainda duas semanas para a resolução do impasse. Na próxima, partidos indicarão todos os integrantes das 30 comissões na Câmara para este ano. Daqui a duas semanas, esses membros elegerão seu presidente.