PSOL aciona PGR para que Braga Netto seja investigado por promover envolvido no caso Marielle

Deputados federais do PSOL acionaram nesta segunda-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-ministro Walter Braga Netto seja investigado por ter assinado, em 2018, a promoção do delegado Rivaldo Barbosa ao cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A primeira assinatura no documento é da líder do partido na Câmara, Erika Hilton (SP).

Barbosa, preso de forma preventiva neste domingo, 24, é apontado pela Polícia Federal (PF) como suspeito de ter planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na época, Braga Netto era o chefe da intervenção federal na segurança pública do Rio.

"É urgente que a sociedade brasileira tenha respostas sobre a nomeação do ex-chefe da polícia civil do Rio de Janeiro, mesmo contra o aconselhamento da inteligência. A Polícia Federal já descobriu que Rivaldo enriqueceu de maneira milionária durante o período em que esteve à frente da Polícia Civil, então é necessário que essa história seja investigada a fundo", disse Erika Hilton.

"O general Braga Netto deve explicações ao conjunto da sociedade, pois não apenas era o interventor na Segurança Pública do Rio de Janeiro, como nomeou o delegado Rivaldo Barbosa mesmo tendo contra indicação por parte da Inteligência", afirmou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), uma das vice-líderes do governo Lula no Congresso.

Em nota divulgada neste domingo, 24, a defesa de Braga Netto disse que ele assinou a promoção de Barbosa apenas por "questões burocráticas". "Durante o período da intervenção federal na área da segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil era diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública", afirmam, em nota, os advogados do ex-ministro.

"A seleção e indicação para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública, assim como ocorria nas outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como a Defesa Civil e Penitenciária", diz outro trecho do comunicado. O secretário era o general Richard Nunes, indicado por Braga Netto.

A nota é assinada pelos advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo e Luís Henrique César Prata. "Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ", diz outro trecho.

Braga Netto foi nomeado como interventor na segurança do RJ pelo então presidente Michel Temer (MDB). Depois, foi ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e concorreu a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição, em 2022.

"Importa salientar que Braga Netto foi alertado que Rivaldo Barbosa era suspeito de ter ligações com a milícia carioca - e mesmo assim bancou a indicação do então chefe da Delegacia de Homicídios para a Secretaria de Polícia Civil em março de 2018. O aviso foi dado antes de Barbosa ser nomeado, pelo então subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio, o delegado da PF Fábio Galvão", diz a representação enviada pelo PSOL ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No relatório final sobre o caso Marielle, a PF aponta que Richard Nunes "bancou" a nomeação de Rivaldo, mesmo tendo recomendações contrárias.

"Por sua vez, Braga Netto nomeou o General Richard Nunes como Secretário de Estado de Segurança Pública, tendo ele nomeado o Delegado Rivaldo Barbosa como seu Chefe de Polícia. Nesta altura, já estavam na iminência de eclodir as suspeitas retratadas nos PICs acima mencionados, o que ensejou, inclusive, a contraindicação de Rivaldo pela Subsecretaria de Inteligência, conforme reconhecido pelo General em sede de depoimento", diz o relatório da PF. "Entretanto, o General bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado."

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi deflagrada neste domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Rivaldo Barbosa, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado. A relatoria na Corte ficou o ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, disseram neste domingo em entrevista coletiva, que as investigações mostram como motivação básica para o assassinato de Marielle o fato de ela se opor ao grupo dos mandantes do crime, que queria regularizar terras para fins comerciais. A vereadora defendia o uso dessas propriedades para a construção de moradias populares.