O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira, 31, o PROS por acionar a Justiça contra o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".
O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região.
"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou ele, em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil. A pressão surtiu efeito e o governo fará essa mudança, mas, por outro lado, aumentará a queda do IPI para 33%.
A promessa da equipe econômica era excepcionalizar da lista de corte do IPI os produtos da Zona Franca de Manaus (concentrados de refrigerantes, motocicletas e linha branca) e ampliar de 25% para 33% o corte da alíquota do IPI para os demais produtos.
Na quarta-feira, 30, fontes da equipe econômica garantiram que a edição do novo decreto com as mudanças sairia ainda ontem. Mas, até o fechamento desta edição, o decreto não estava pronto. Técnicos do Palácio do Planalto faziam mudanças no texto. Procurados, Ministério da Economia e Receita Federal informaram que o tema estava no Palácio do Planalto.
A equipe econômica não espera que essa redução chegue diretamente ao consumidor, mas que favoreça as condições da cadeia produtiva da indústria brasileira, garantindo melhores condições de competitividade do setor. "Não é um benefício direto para o consumidor", destacou um integrante da equipe do ministro Paulo Guedes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
