O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, a indenizar, por danos morais, a mãe de uma criança de 5 anos que foi liberada a deixar a escola desacompanhada, após ser informada que no dia não teria aula.
O caso ocorreu em dezembro do ano passado. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. Procurada, a prefeitura de Carapicuíba ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto.
"A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, proferida pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, que condenou o município a indenizar, por danos morais, mãe de criança que deixou escola desacompanhada por negligência da instituição", afirmou o órgão.
De acordo com o processo, após ser deixada na escola pela avó, a criança foi informada por funcionários de que não haveria aula naquele dia e que deveria voltar para casa.
"Sem meios de se comunicar com a mãe, o menino saiu da escola desacompanhado e conseguiu encontrar a residência depois de uma hora perdido entre ruas e avenidas da cidade. Ao questionar a direção da instituição, a mãe foi insultada e responsabilizada pelo ocorrido", disse o TJ-SP.
Para a relatora do recurso, desembargadora Isabel Cogan, não há dúvidas quanto ao dano moral sofrido pela mãe da criança.
"Restou inequívoca a apontada falha na prestação dos serviços da escola municipal, que ostenta responsabilidade por cuidar e vigiar seus alunos, não se podendo admitir a saída de um aluno de apenas 5 anos de idade para a rua, como ocorreu, já que a vida e a integridade do menor foram colocadas em risco", consta no processo.
Além disso, ao questionar o fato de o filho ter saído sozinho da escola, a mãe da criança não apenas sofreu temor pela segurança dele, como também foi insultada por um dos funcionários da escola.
"Não há dúvidas, portanto, quanto à configuração do evento, do nexo causal e do dano moral experimentado pelos autores, bem fixada a condenação do réu, ora apelante", acrescentou a magistrada.
