O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, na manhã desta quinta-feira, 27, em Brasília, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, documento com propostas para o Plano Safra 2023/24 (julho de 2023 a junho de 2024) no qual solicita, entre outros pontos, R$ 403,88 bilhões para a temporada, 18,5% a mais do que os R$ 340,88 bilhões anunciados para o atual ciclo 2022/23. Do montante, a CNA propõe que R$ 290,7 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra de grãos, 18% acima dos R$ 246,28 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 113,09 bilhões, cifra 19,5% maior do que os R$ 94,6 bilhões previstos para a safra em curso.
O documento de 49 páginas entregue por Martins a Fávaro, desenvolvido com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário. O primeiro deles, diz a CNA, é garantir que os recursos anunciados no Plano Safra estejam disponíveis ao longo de toda a temporada, sem interrupções. A entidade argumenta que, apesar de a administração passada ter anunciado pouco mais de R$ 340 bilhões, os recursos de subvenção para equalização das taxas de juros, ao redor de R$ 13,7 bilhões, não foram suficientes para a contratação de todo o volume anunciado.
Segundo a CNA, até o momento só foram contratados R$ 260 bilhões nos programas de crédito, comercialização, industrialização e investimento, em virtude da falta de recursos para equalização de taxas. A Confederação também destaca que durante a safra houve interrupções de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que atrasou os investimentos no setor. Para contornar a falta de dinheiro para subsídio às taxas, a CNA demanda do governo federal 82% mais recursos para tal finalidade, ou R$ 25 bilhões.
"Como não houve alterações nos enquadramentos e limites financiáveis, muitos produtores tiveram dificuldades com seus projetos nas instituições financeiras. Aqueles que conseguiram acessar o crédito, tiveram de optar por mix de produtos (financeiros) para conseguir os recursos necessários", afirma a entidade.
Outro ponto de atenção em todos os planos safra, as taxas de juros cobradas em linhas de crédito rural deveriam ser mais baixas no ciclo 2023/24, defende a CNA. A entidade solicita, pelo quarto ano consecutivo, que sejam instituídos pelo governo mecanismos e práticas de governança para a distribuição de recursos de subvenção entre as instituições financeiras, identificando o quanto das taxas cobradas por bancos são tributos e o quanto são custos administrativos.
Ainda sobre a oferta de crédito, a CNA volta a pedir que o governo altere os porcentuais de recursos de diferentes fontes que obrigatoriamente devem ser aplicados em crédito rural. No caso dos recursos de depósitos à vista, a demanda é de uma elevação para 30% do direcionamento - desde 1º de julho de 2021, o porcentual foi reduzido de 27,5% para 25%; quanto à poupança rural, a CNA pede elevação da parcela que precisa ser aplicada em crédito rural de 59% para 64%. Também há o pedido para que a fatia do dinheiro captado por Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e aplicado no setor aumente de 35% para 50% o porcentual.
Outro ponto prioritário destacado pela CNA diz respeito ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que tem R$ 1,1 bilhão aprovados no orçamento de 2023. A entidade busca suplementação de R$ 900 milhões, para chegar a um total de R$ 2 bilhões neste ano, argumentando que, com R$ 1,1 bilhão no ano passado, foi possível cobrir somente metade da área segurada em 2021 e que o número de produtores atendidos pelo programa caiu de 120 mil em 2021 para 78 mil em 2022. "O prêmio (valor da apólice) ficou mais caro por causa da elevação dos custos de produção e seguidos anos de sinistralidade", afirma a CNA. Para o orçamento de 2024, a entidade demanda R$ 3 bilhões destinados ao PSR, de modo a atender a necessidade do setor na segunda metade da safra 2023/24, ou seja, no primeiro semestre de 2023.
Ainda na pauta de proteção contra fenômenos climáticos está o pedido de regulamentação da Lei Complementar 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe, espécie de resseguro público a ser acionado para recuperar as seguradoras das perdas em casos de eventos climáticos severos acima da série histórica. "Vários países, incluindo México, Estados Unidos, China, Índia, Turquia e Canadá, contam com um modelo de resseguro público", observa a CNA.
Estão na pauta da CNA para o Plano Safra 2023/24, além disso, o pedido de aumento do limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e demais); elevar o limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, em virtude de a alta dos custos de produção ter aumentado a necessidade de crédito de produtores, fazendo com que contratassem créditos de fontes mais caras para suprir a demanda; fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
A entidade pede que o governo priorize recursos destinados a financiar investimentos, especialmente para pequenos e médios produtores (dos programas Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), de incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+.
A CNA também inclui, entre as dez propostas prioritárias, direcionar parte dos recursos de depósitos à vista que obrigatoriamente têm de ser aplicados em crédito rural para Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A ideia é que o dinheiro seja dirigido a bancos que não operam recursos do Plano Safra. "Os Fundos possuem custos administrativos menores do que aqueles que as instituições cobram na operacionalização do Plano Safra, sendo essa medida uma forma também de melhor aproveitar a fontes de crédito", justifica a entidade.
