A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editou Circular, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, que estabelece que pedidos de revisão de direito antidumping devem ocorrer, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do mesmo. A Circular dá ainda publicidade aos prazos de vigência de direito antidumping aplicado às importações de vários produtos de diferentes países.
São eles:
- Antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados da China se encerra em 3 de outubro de 2024;
- Antidumping às importações de alto-falantes da China se encerra em 29 de novembro de 2024;
- Antidumping às importações de cadeados da China se encerra em 13 de novembro de 2024;
- Antidumping às importações de cartões semirrígidos da China se encerra em 12 de julho de 2024;
- Antidumping às importações de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo da Índia se encerra em 1º de abril de 2024;
- Antidumping às importações de escovas para cabelo da China se encerra em 22 de novembro de 2024;
- Antidumping às importações de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA) dos Estados Unidos e Alemanha se encerra em 1º de novembro de 2024;
- Antidumping às importações de filmes PET do Bareine e do Peru se encerra em 1º de julho de 2024;
- Antidumping às importações de fios de náilon da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês se encerra em 23 de dezembro de 2024;
- Antidumping às importações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da China e Taipé Chinês se encerra em 2 de outubro de 2024;
- Antidumping às importações de laminados planos de aço ao silício (aço GNO) da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês se encerra em 15 de julho de 2024;
- Antidumping às importações de laminados planos de aço ao silício (aço GNO) da Alemanha se encerra em 15 de julho de 2024;
- Antidumping às importações de laminados planos de baixo carbono da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia se encerra em 2 de outubro de 2024;
- Antidumping às importações de pneus de automóveis da China se encerra em 25 de julho de 2024;
- Antidumping às importações de pneus de motocicleta da China, Tailândia e Vietnã se encerra em 19 de dezembro de 2024;
- Antidumping às importações de tubos de aço inoxidável da China se encerra em 25 de julho de 2024;
- Antidumping às importações de tubos de aço carbono da China se encerra em 30 de agosto de 2024;
- Antidumping às importações de ventiladores de mesa da China se encerra em 1º de julho de 2024.
