ONGs processam Colégio Porto Seguro por separar aluno bolsista de pagante

As entidades Educafro, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e a Ponteduca acusam o Colégio Porto Seguro de segregar os alunos bolsistas dos pagantes. Em ação civil pública aberta nesta semana, as entidades cobram medidas de equidade racial e pedem indenização de R$ 15 milhões em danos morais e coletivos.

A escola particular, uma dos mais tradicionais de São Paulo, nega as acusações. "Não há qualquer discriminação ou diferença de tratamento dos alunos, sendo oferecida em todos os quatro câmpus do colégio uma proposta pedagógica de excelência reconhecida internacionalmente, com qualificado corpo docente".

Na ação, as ONGs afirmam que bolsistas estudam em uma unidade separada (Vila Andrade) dos alunos pagantes (Morumbi), ambas na zona sul paulistana. O colégio diz que "com a ampliação de aulas no contraturno, a limitação de espaço foi o motivador da mudança de localidade dos estudantes".

Ainda conforme as entidades, há diferenças de estrutura. A unidade Morumbi tem área de esporte, pista de atletismo, academia, parques, pátios, bosque com 20 mil m², fazendinha. Já a unidade Vila Andrade tem apenas quadra de esportes.

"Alunos pobres, que dependem de bolsas, têm de ir para o colégio de segunda classe. Alunos ricos vão para o colégio de primeira classe", diz o padre franciscano David dos Santos, o Frei David, diretor geral da ONG Educafro, que ajuda jovens pobres, em especial negros, a entrarem em universidades no País.

Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis, discorda da ação. A região é beneficiada pela Escola da Comunidade, câmpus Vila Andrade do colégio que oferece ensino regular e educação de jovens e adultos.

"Não concordo com a denúncia de segregação. A opinião de alguns não pode ser generalizada", afirma ele.

Em comunicado aos pais de alunos nesta quinta-feira, 18, a direção da escola disse que a criação do câmpus Vila Andrade surgiu do anseio de ampliar o número de bolsas de estudo e da falta de espaço físico na unidade Morumbi.

As entidades alegam ainda que os alunos bolsistas seriam proibidos de entrar nas instalações das unidades dos pagantes sem autorização prévia. O colégio alega questões de segurança.

"A restrição de circulação de alunos, pais e responsáveis é uma regra de segurança válida entre todas as unidades. O acesso às dependências é controlado e permitido apenas aos alunos com identificação da respectiva unidade. A circulação interna de estudantes de outras unidades, assim como professores, funcionários e visitantes, fica autorizada desde que haja uma finalidade em si", informou o colégio.

Na ação, as três entidades afirmam ainda os currículos e atividades extracurriculares são diferentes e que bolsistas não teriam acesso ao currículo bilíngue, disponível aos alunos pagantes.

O colégio, novamente, nega. "Todos os alunos contam com uma jornada de aprendizado moderna, diversificada e multicultural baseada em: conceitos fundamentais de cada área do saber, habilidades e competências; idiomas inglês e alemão; conexões globais; sustentabilidade; inteligência socioemocional e educação digital", informou o colégio.

Ainda conforme o Porto Seguro, a unidade Vila Andrade tem laboratório maker, estúdios de música e dança, teatro, entre outras estruturas.

ONGs não nos consultaram, diz líder comunitário

"As instituições (autoras da ação) deveriam ter consultado a comunidade antes de ingressar com a ação", afirma o presidente do G10 Favelas, associação que reúne as dez maiores favelas brasileiras.

Gilson Rodrigues afirma que a construção da escola era um sonho da comunidade e instituições de elite ajudam a suprir a ausência do Estado. "Foi uma luta de seis anos", diz.

Segundo a escola, em 2023 o câmpus Vila Andrade teve 177 aprovações em vestibulares de universidades públicas, privadas e no exterior.

Lei prevê abatimento tributário para quem dá bolsas

Representantes das organizações alegam ainda que o colégio fere a legislação federal referente ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), concedido pelo Ministério da Educação.

A concessão de bolsas de estudo permite que a escola receba abatimento tributário a partir da obtenção do certificado. A Lei 11791/2023 regulamenta a atuação das entidades certificadas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

"É vedada qualquer discriminação ou diferença de tratamento entre alunos bolsistas e pagantes", afirma a advogada Elma Cristina, da Associação Nacional dos Cedecas (Anced), signatária da ação.