Relator dos processos sobre fakenews e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira, 13, a regulamentação do impulsionamento e monetização de conteúdos na internet, além da transparência de algoritmos em redes sociais. O objetivo é implicar as bigtechs, grandes empresas de tecnologia, no esforço de evitar a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.
Moraes discursou no seminário "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", organizado nesta segunda-feira pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede da Fundação, Zona Sul do Rio.
O magistrado evocou diversas vezes a responsabilidade dessas empresas e garantiu que o País não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como "terra sem lei". "Se você impulsionou (um conteúdo), tem que ter responsabilidade porque você está ganhando dinheiro. Para direcionar e impulsionar uma informação, você tem de checá-la", disse Moraes.
"Não precisamos definir o que é fakenews ou que toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir que essas plataformas tenham responsabilidade e maior transparência na utilização de algoritmos para que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte. Com isso, daríamos um salto gigantesco de qualidade na alteração da estrutura negocial e gerencial das bigtechs", continuou.
Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia donas de redes sociais e sites de buscas apliquem as táticas de controle à pornografia infantil e pedofilia para restringir conteúdos antidemocráticos. Segundo o ministro, até 93% dos conteúdos impróprios no primeiro caso são barrados por algoritmos, e o que passa, por haver dúvida, é filtrado por uma equipe dedicada à função.
Moraes sugeriu que as redes sociais podem se auto regular, com o Judiciário atuando da definição de pré-requisitos e critérios de responsabilização.
Extrema direita
No discurso, Moraes analisou longamente o processo de disseminação das fakenews. Logo no início da fala, ele fez um mea-culpa, ao dizer que a institucionalidade do País foi alertada à respeito até seis anos atrás, mas não tomou uma providência.
"Ignoramos os alertas vindos da sociedade de quatro, cinco, seis anos atrás. Acabamos todos achando que seria algo auto regulável e passageiro. Não é auto regulável, muito menos passageiro. É perigosíssimo se deixarmos de analisar as causas, efeitos e reflexos não só para questões institucionais, mas para questões pessoais", disse Moraes ao citar casos de bullying e os chamados "cancelamentos" nas redes sociais, causadores de depressão e até suicídio de usuários.
Para Moraes, o princípio básico do combate a esse cenário é aplicar as regras válidas no mundo real ao mundo virtual. "A Constituição veda o anonimato no mundo real e no virtual. Por que eu posso ficar escondido atrás de um robozinho para ofender e atacar as pessoas? Por que eu posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia no virtual, se, no real, eu não faço porque e não tenho coragem e a legislação está de olho?", questionou o ministro.
Segundo ele, movimentos de extrema direita se aproveitaram das redes sociais para, primeiro, desmoralizar a imprensa e, depois, atacar a república na figura das eleições.
"Uma extrema direita radicalíssima percebeu de forma extremamente competente que era possível manipular essas informações, o acesso a informações. Passou a manipular os olhos internos, as revoltas, os traumas de diversos segmentos da sociedade, juntar essas pessoas virtualmente e a partir disso instrumentalizá-las. Redes sociais e bigtechs foram instrumentalizadas no 8 de janeiro", afirmou sobre os ataques ao Congresso, Supremo e Planalto.
Segundo o ministro, toda a organização dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro aconteceu pelas redes sociais, sem o menor disfarce, o que poderia ter sido impedido se as grandes empresas controladoras das plataformas atuassem ativamente contra conteúdos antidemocráticos.
