O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 19, a Lei 14.975/2024 que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A política tem o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção brasileira de coco.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, a política nacional à cocoicultura tem como finalidades ampliar a produção e o processamento de coco no Brasil; estimular o consumo doméstico e as exportações de coco e seus derivados; ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda da cocoicultura; melhorar a infraestrutura produtiva e de escoamento da produção; apoiar a pesquisa e a assistência técnica para a cocoicultura e incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno de coco e seus derivados, com maior acesso a mercados locais e regionais, entre outros.
A política prevê orçamento da União para fomentar as ações, operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para fomentar a cadeia produtiva e financiamentos rurais para a produção, a industrialização e a comercialização.
