O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 5, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigirá que os ministérios, antes da elaboração e envio de medidas provisórias ao Congresso, discuta as matérias com ele e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Lira, ainda não há pacificação entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das MPs.
"Uma coisa ficou clara na conversa hoje com o presidente. Ele falou que ia exigir dos seus ministros que antes do envio e da elaboração de qualquer medida provisória o governo conversasse com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Por que isso? Porque não há ainda uma pacificação entre Câmara e Senado com relação à instalação de comissões mistas e rito de medidas provisórias", disse Lira à CNN. Ele ponderou que houve melhora no diálogo com Pacheco, mas reconheceu que a discussão sobre MPs ainda não foi resolvida.
A tramitação das medidas provisórias atrasou no primeiro semestre por causa de um desacordo entre Câmara e Senado. Os deputados queriam manter o rito da pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas primeiro no plenário da Casa Baixa e depois no da Alta, sem análise prévia de uma comissão mista. O Senado insistiu no retorno do rito descrito na Constituição, e as comissões mistas voltaram.
Essas medidas são editadas pelo Executivo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo, precisam de aprovação do Legislativo.
