O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta terça-feira, 27, estar preocupado com a indefinição em torno da medida provisória (MP) que propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária.
Durante a reunião de líderes, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o alagoano afirmou que há "contradições" nas informações dadas pelo governo sobre a matéria.
A expectativa é que as conversas em torno da agenda econômica só avancem na próxima semana, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com covid-19. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse durante a reunião que vai tentar alinhar uma conversa entre Haddad e os líderes na próxima terça-feira, 5, para tratar do tema.
Nos bastidores, a principal dúvida colocada pelos líderes é se o governo vai publicar uma nova MP revogando a proposta da desoneração para, em seguida, enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional tratando do tema, conforme a expectativa dos setores beneficiados.
Na semana passada, Haddad afirmou que o governo deve acatar a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para retirar a proposta de reoneração da MP editada no final de 2023 e enviar um projeto de lei para tratar do tema ao Congresso.
Apesar das declarações do ministro, integrantes do governo querem que a desoneração seja mantida na medida provisória pelo menos até 22 de março, quando sai o primeiro relatório bimestral de despesas e receitas. Com a reoneração prevista em lei, o contingenciamento (bloqueio) nas contas para cumprimento da meta primária de déficit zero poderia ser menor.
Outro ponto de divergência levantado por parlamentares, de acordo com relatos feitos à reportagem, é se a revogação do Perse será ou não mantida na medida provisória. Em reunião de líderes da base do governo na Câmara na manhã desta terça, deputados voltaram a pedir que o tema também seja tratado em projeto de lei, assim como a desoneração. Guimarães prometeu levar a demanda à equipe econômica.
Antes do feriado de carnaval, representantes do setor de eventos se reuniram na Câmara em um ato pela defesa da manutenção do Perse, criado para ajudar as empresas em razão da pandemia e prorrogado no ano passado. Na ocasião, o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a ideia de tratar da proposta em MP não foi bem recebida por parlamentares.
"A gente acha discriminação com o setor, com o Perse, porque, do mesmo jeito que Congresso derrubou o veto presidencial da desoneração, nós também derrubamos o veto ao Perse. A gente não vai aceitar e vamos para voto", afirmou Carreras.
