O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez neste sábado, 31, críticas à falta de discussão prévia com o Legislativo no envio do projeto de lei que prevê aumento de impostos para o cumprimento da meta fiscal de 2025. O parlamentar assegurou em entrevista a jornalistas que não terá vida fácil na Casa a proposta da equipe econômica de subir as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Antes, durante participação na Expert, evento da XP, Lira foi ainda mais enfático ao dizer que a aprovação da matéria, como solução para cumprimento da meta fiscal, é "quase impossível".
O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias para deliberação da proposta, sob pena de trancamento da pauta.
"Não houve um debate prévio no envio dessas matérias. Então, elas se darão no Congresso Nacional com um tom de muita crítica de discussão. Vamos discutir, vamos colocar, e eu não vejo muita facilidade em aumento de impostos para se garantir o batimento da meta", disse Lira a jornalistas.
O objetivo do governo com a elevação das alíquotas dos impostos que recaem sobre os lucros das empresas e de sócios é arrecadar R$ 21 bilhões no ano que vem, quando a meta fixada no arcabouço fiscal é de zerar o déficit das contas primárias. A medida foi anunciada pelo ministério da Fazenda como uma garantia caso as compensações à desoneração da folha de pagamentos não sejam suficientes.
Lira defendeu que os gatilhos do arcabouço, como redução do limite de despesas, sejam acionados caso o governo não consiga entregar as metas fiscais. "Temos que aprender a respeitar as leis como elas são feitas e aprovadas, e trabalhar para se encaixar dentro do que a lei prevê. Se por acaso não alcançar, o normal é que se tenham as consequências de não alcançar a meta", comentou. "Se o que chegar na Casa for aumento de imposto, não deve ter vida fácil", reforçou o presidente da Câmara.
