Inelegível, Bolsonaro liga vitória de Trump a seu futuro; relembre suas condenações

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou na madrugada desta quarta-feira, 6, Donald Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. "Testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro", afirmou o ex-presidente brasileiro em posicionamento publicado no X (antigo Twitter).

Inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro também ligou a vitória de Trump nas urnas ao seu futuro político no País. "Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolva tudo o que foi tirado de nós. Talvez tenhamos uma nova oportunidade de restaurar o Brasil como uma terra de liberdade, onde o povo é senhor de seu próprio destino", disse.

Ao falar em "processo eleitoral brutal" e em "perseguição judicial", Bolsonaro aproxima a trama vivida por Trump da sua própria trajetória política.

O ex-presidente relativiza o resultado obtido nas eleições presidenciais de 2022 com acusações sobre o sistema eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sua campanha à reeleição - a mesma Justiça Eleitoral que, no ano seguinte ao pleito, condenou Bolsonaro à inelegibilidade em três ocasiões.

Dessas decisões, uma foi revogada, enquanto as demais permanecem em vigor e impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.

Reunião com embaixadores

Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País.

O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos, contados a partir da data do primeiro turno das eleições gerais de 2022.

Abuso de poder no Sete de Setembro

Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

Essa condenação, que impôs mais uma pena de inelegibilidade ao ex-presidente e o pagamento de uma multa de R$ 425 mil, se estendeu a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.

No mês seguinte, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, de saída da Corte Eleitoral, impôs mais uma condenação a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações. Em junho deste ano, contudo, o ministro Raul Araújo anulou essa condenação.

O magistrado avaliou haver "litispendência parcial" no caso, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. A reversão da pena, porém, não devolveu a elegibilidade a Bolsonaro.

Com as duas condenações, Bolsonaro acumula duas penas por inelegibilidade, mas não há soma no tempo das condenações. O prazo da inelegibilidade do presidente segue até 2030, oito anos após 2022.

Indiciamentos por fraude no cartão de vacinas e caso das joias

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Além das condenações na Justiça Eleitoral, Bolsonaro também é alvo de outros casos que aguardam desfecho da Justiça. Entre os processos, o ex-presidente já foi indiciado em investigações relativas à fraude em seu cartão de vacinas e no caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão. Após o indiciamento, cabe ao Ministério Público a apresentação de denúncias. Para que Bolsonaro se torne réu e seja levado a julgamento, a denúncia do Ministério Público deve ser aceita pela autoridade de Justiça.

Condenado na Justiça Eleitoral, Bolsonaro está inelegível, enquanto Donald Trump, condenado neste ano por um tribunal de Nova York, pôde concorrer no pleito presidencial.

O republicano foi condenado por pagamentos ocultos a uma atriz pornô, os quais, segundo o veredito, tiveram como objetivo o silenciamento de uma denúncia de assédio. Contudo, não há, nos Estados Unidos, um dispositivo legal que impeça um cidadão condenado de concorrer e assumir cargos federais.