O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 14, que as alterações feitas pelo Congresso na medida provisória (MP) da subvenção não mudam a expectativa de arrecadação para o próximo ano, de R$ 35 bilhões. Além disso, ele disse que a estimativa de arrecadar R$ 10 bilhões, antes atrelada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP), está mantida e será compensada com medidas administrativas, não detalhadas, ainda este ano. Isso é necessário porque o fim da JCP não avançou no Legislativo.
Os dois projetos fazem parte do pacote de medidas de receitas anunciado pela pasta em agosto e são necessários para atingir a meta de déficit primário zero em 2024.
Numa vitória para a equipe econômica, a Comissão Mista da medida provisória das subvenções do ICMS aprovou nesta quinta, por 17 votos a 8, o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
O texto segue, agora, para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Haddad agradeceu a aprovação à Comissão Mista, destacando que ela é importante para fechar o Orçamento de 2024.
Questionado se as mudanças na MP diminuiriam o potencial de arrecadação, Haddad disse que não. "A MP está bem ajustada. Eu pessoalmente acredito que vamos conseguir reduzir os abusos cometidos significativamente. Tivemos apoio do STJ na disputa com quem estava burlando a lei. Tem um passivo de R$ 90 bilhões que está sendo trabalhado na MP com um desconto ultra generoso, para passar a limpo e seguir a vida", disse o ministro ao retornar para a Fazenda nesta tarde. Ele destacou que resolver o fluxo da subvenção já é uma "grande notícia para o País".
O parecer aprovado incluiu os ajustes pedidos pelo Ministério da Fazenda no JCP. A proposta é bem mais "light" que a sugestão original da pasta, que pretendia acabar com a dedutibilidade do JCP e, com isso, arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2024. Na nova versão, que se encaminha para aprovação do Congresso, o texto apenas tenta coibir a prática de planejamento tributário.
"Desde o começo nós falamos que a medida foi junto com o Orçamento porque era obrigatório ir, mas que entendíamos que o texto precisava de aperfeiçoamento", disse Haddad.
Ao ser questionado sobre quando a Fazenda apresentaria medidas para compensar a expectativa de arrecadação com o fim da dedutibilidade do JCP, Haddad disse que será ainda em 2023. "Nós vamos tomar medidas este ano ainda para compensar, mas que não passam pelo Congresso Nacional, são de natureza administrativa", explicou.
