O governo lançou um novo programa de incentivo ao setor automotivo, o Mover, que vai custar R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o benefício tributário ao segmento será financiado, em parte, pelo aumento do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos, anunciado em novembro.
O programa deve substituir o Rota 2030 e prevê a tributação diferenciada para a veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística, e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos.
A medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de sábado e detalhada ontem por Alckmin. A previsão do governo é de que, neste ano, o programa custe R$ 3,5 bilhões.
O incentivo será concedido às montadoras para investimentos na descarbonização, ou seja, na produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, especialmente os híbridos e os elétricos. A concessão de incentivos tributários, porém, é um tema que divide economistas, uma vez que cria vantagens artificiais para produtores nacionais, o que reduz a eficiência da economia.
Ontem, Alckmin afirmou que o objetivo é incentivar a produção local. As alíquotas de importação, que estavam zeradas para carros elétricos desde 2015, e reduzidas para os híbridos, voltam a subir gradualmente a partir deste mês e retomarão a taxa cheia, de 35%, ao longo de três anos.
"Os veículos (importados) terão aumento gradual até 2027 para que produzam no Brasil, fabriquem no Brasil. Nós queremos fábrica aqui e não virar importador de produtos. Então instalem a fábrica aqui", disse Alckmin. Haverá cotas para fabricantes e importadores sem o aumento do imposto, mas, segundo Alckmin, elas vão cair anualmente.
REONERAÇÃO
O anúncio da reoneração foi feito pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em novembro, e causou descontentamento de empresas como as chinesas BYD e GWM, que vão começar a produzir carros híbridos e elétricos a partir de 2024 e ainda terão de importar vários modelos para ganhar participação de mercado. A General Motors também não gostou, pois tinha planos de produzir localmente carros elétricos mais à frente.
Do valor previsto em renúncia tributária em 2024, o governo já tinha reservado R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União. Outros R$ 600 milhões, segundo Alckmin, virão do aumento do imposto para os elétricos e híbridos.
"Vou avaliar e estimular a indústria menos poluente com descarbonização, mas avaliando pelo poço à roda, como eu formo esse combustível. No caso do etanol, vou desde a produção da cana-de-açúcar até o consumo do combustível. A partir de 2027 será do berço ao túmulo, ou seja, vamos verificar desde como o carro é fabricado e como vai ser descartado."
DEPRECIAÇÃO ACELERADA
O vice-presidente também comentou o projeto de lei em regime de urgência enviado pelo governo ao Congresso na noite de sábado. Trata-se da depreciação acelerada, que visa a estimular a compra de equipamentos mais modernos pela indústria.
Com o programa, industriais que adquirirem novos equipamentos em 2024 poderão abater os custos tributários do imposto devido, sendo 50% ainda em 2024 e 50% em 2025. O instrumento de estímulo à compra de máquinas já existe, mas o uso dos créditos se dá de forma alongada, em até 20 anos. Acelerando o uso dos créditos, o governo espera que mais empresas comprem equipamentos novos.
O custo da medida será de R$ 3,4 bilhões em dois anos. Em 2024, será R$ 1,7 bilhão em renúncias fiscais. Neste caso, segundo Alckmin, os recursos virão do aumento da tributação incidente na importação de equipamentos de energia fotovoltaica, cuja alíquota passará para 10,4% em 2024. Os benefícios tributários para os importadores que estiverem investindo serão reduzidos gradativamente até 2027.
"A indústria é a vanguarda da pesquisa, inovação, paga salário mais alto, agrega valor, precisamos reforçar a área industrial e uma nova indústria, baseada na inovação e na descabornização", disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
