O governo deve prorrogar por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), com vencimentos do dia 8 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024. Para as declarações com validade de 1 de fevereiro de 2024 em diante, os prazos serão mantidos.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), uma portaria será assinada nesta terça-feira, 7, pelo ministro Paulo Teixeira e garantirá o acesso às políticas públicas voltadas ao campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ainda está sendo aperfeiçoado.
Em nota, o MDA afirma que o CAF é o instrumento que irá substituir a DAP e operará como requisito obrigatório para agricultores e cooperativas acessarem crédito, seguro e comercializarem seus produtos nos programas de compras governamentais. Cerca de 1 milhão de agricultores familiares devem ser beneficiados com a ampliação do prazo de migração.
"É muito importante que as agricultoras e os agricultores familiares possam ter um sistema ágil disponível para acessar o Pronaf - crédito rural, as compras institucionais, os programas de aquisição de alimentos e o de alimentação escolar, e também os de assistência técnica e extensão rural", disse, em nota, o ministro do MDA, Paulo Teixeira.
