A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu anteontem nota de repúdio a um ato Receita Federal que altera a forma de recolhimento previdenciário de líderes religiosos. O texto é assinado pelas Frentes Evangélicas da Câmara e Senado. Ao todo, 132 deputados e 14 senadores compõem os blocos.
Na mensagem, os parlamentares afirmam ver "com grande estranheza" a revogação da norma que, em 2022, garantiu a ministros religiosos a condição de contribuinte individual. Com isso, as organizações religiosas ficam desobrigadas de recolher taxas previdenciárias sobre a remuneração dos ministros, chamada de prebenda.
"Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais", dizem os congressistas no documento. "Trata-se de um 'ataque explícito' ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira". Segundo a nota, "são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Lamentavelmente, neste governo, estamos convivendo com a 'igrejofobia', a 'bibliofobia' e, agora, a 'sacerdotiofobia'", disse ao Estadão o deputado Eli Borges, coordenador da Frente Evangélica da Câmara.
Fazenda
Procurado para comentar sobre as críticas dos parlamentares, o Palácio do Planalto se limitou a informar que a decisão é de responsabilidade do Ministério da Fazenda, e que a Receita acatou determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU afirmou que o caso está em análise e ainda não há um posicionamento sobre as prebendas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
