As propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reduzir os custos dos planos de saúde, conhecidas como "combo de preço", que entraram em consulta pública nesta terça-feira, 8, não foram bem aceitas pelos órgãos de defesa do consumidor e de especialistas do setor de saúde.
Entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) se mostraram contrários ao reajuste dos planos individuais, alegando que isso pode resultar em aumentos adicionais em planos já desequilibrados, apontando que houve pressa e falta de transparência na convocação da audiência, o que traz preocupações sobre os direitos do consumidor e a efetividade da regulação.
Especialistas afirmaram ao Estadão/Broadcast que permitir que haja revisões técnicas nos planos individuais é premiar a "ineficiência" de operadores que não conseguem se sustentar financeiramente. Além disso, as reclamações se estenderam também à mistura de temáticas, com questões de diferentes maturações sendo discutidas em uma única audiência, sem que elas, de fato, se correlacionem.
Maria Feitosa, do Procon-SP, defendeu que os assuntos, que foram desde o reajuste de planos coletivos, os mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), vendas online até revisão técnica de preços de planos individuais/familiares, precisam de prazos diferentes e não deveriam ter sido debatidos ao mesmo tempo.
"A audiência deveria ser convocada com mais antecedência, dando tempo suficiente para que as entidades se preparem e se posicionem. A acumulação é variada e desigual. Franquia e coparticipação não possuem o mesmo desenvolvimento técnico que a revisão de preços e devem evoluir em momentos distintos", disse, apontando que o tempo era muito curto para que fossem abordados.
Para o coordenador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, a audiência desta terça demonstrou que a ANS criou condições precárias de participação social e compromete a legitimidade de qualquer encaminhamento prático. Considerando a complexidade das temáticas, a expectativa do Idec é de que a ANS reveja a condução deste processo e garanta rodadas de participação social com temas bem delimitados, com tempo adequado, inclusão e sensibilidade à presença de todos os grupos afetados.
Harold Takahashi, sócio da Fortezza Partners, aponta que a audiência deixou várias dúvidas e foi inconclusiva. Segundo ele, pontos como a discussão dos planos ambulatoriais não contém ainda análise de impacto na rede pública. Outro exemplo é a imposição de limites de reajuste de preços para planos coletivos, que devem acarretar situações semelhantes aos planos individuais, com judicialização e expulsão de produtos no setor.
"Não parece provável que as propostas avancem de forma imediata, até porque a gestão da ANS está prevista para mudar no final do ano, o que deve atrasar ainda mais qualquer implementação", aponta Takahashi, destacando que a audiência deixou claro que há muitos pontos de divergência e uma série de análises de impacto que precisam ser aprofundadas, principalmente em relação aos planos ambulatoriais na rede pública e a viabilidade dos reajustes propostos.
Operadoras
Para o analista de equity Research da Perfin, Davi Malvieira, não deve haver nenhuma grande mudança para as companhias de capital aberto no curto prazo, considerando que o debate de hoje é apenas o início de uma discussão que ainda deve se estender nos próximos meses.
"Podemos resumir que, de um lado está a Abramge, que deseja restabelecer o equilíbrio dos seus planos individuais enquanto o Idec tenta evitar reajuste abusivos para o consumidor. Assim, a solução deve ser algo no meio do caminho", aponta o analista. Para ele, houve impacto nas ações, considerando Rede D'Or e Hapvida, por exemplo, passaram a cair a partir do início da audiência. A queda, segundo Malvieira, é resultado do fato de o debate não ter trazido indicações de qual seria a sinistralidade alvo, algo que o mercado esperava.
Além disso, analistas são céticos sobre uma mudança real que contemple empresas e beneficiários. "Dado o histórico da ANS, é difícil acreditar em mudanças significativas no ambiente regulatório do setor. O potencial reajuste extraordinário de planos individuais pode até amenizar as perdas de operadoras que apostaram no produto no passado, mas dificilmente será suficiente para o incentivo de criação de novos planos da categoria em questão", avalia o sócio-líder de Health Sciences & Wellness da EY Brasil, Leandro Berbert.
Ele lembra que a maior parte das grandes operadoras de mercado abandonou a oferta de produtos individuais no início na década de 2010, ao projetarem perdas relevantes com o descompasso entre o aumento da receita e o do custo assistencial, cenário que ele não vê se alterando com as mudanças propostas nesta terça.
Ao final da audiência, o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, afirmou que a ANS realizará na quarta-feira, dia 9, pela manhã, uma reunião para debater os assuntos trazidos na audiência pública.
