A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) defendeu, em nota, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva ao Executivo a Medida Provisória que permite o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo a entidade, a proposta do governo é uma manobra para retirar recursos do financiamento à ciência brasileira. Além disso, a ICTP.Br afirmou que a proposta é uma afronta ao Congresso Nacional que, em 2021, aprovou, após derrubar o veto presidencial, a Lei Complementar nº 177, que proíbe o contingenciamento orçamentário do Fundo pelo governo federal.
Dos R$ 9 bilhões previstos na LOA 2022 para o FNDCT, a MP autoriza a liberação de R$ 5,5 bilhões para o exercício. Desse montante, metade se destina às operações de empréstimos da Finep, com impactos no setor industrial do País, e a outra para o financiamento de programas, estratégias e fomento à ciência, tecnologia e inovação.
A entidade ainda relembrou que já foram liquidados e pagos R$ 3,2 bilhões no fomento à ciência, tecnologia e inovação.
"Isso significa que mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e das Organizações Sociais vinculadas ao Ministério, serão diretamente prejudicados, com um prejuízo impossível de avaliar para a Ciência brasileira. Para agravar a situação, a MP ainda impõe um escalonamento até 2027 dos porcentuais do Orçamento que serão liberados para o FNDCT", informou a entidade.
