Deputados favoráveis à vedação de participação de beneficiários de programas sociais em "bets" têm a expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), una em um substitutivo todos os projetos já apresentados sobre o tema.
Autor de um projeto que prevê o cancelamento do benefício para o apostador, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) já entregou o texto a Lira e cogita a votação de um requerimento de urgência na Câmara nesta terça-feira, 8, ou ao longo desta semana. O presidente da Câmara já teria se demonstrado a favor da regulação.
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), está à frente da articulação. Ainda não há previsão de relator para a matéria. Em uma reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), durante almoço nesta terça, Medeiros defendeu o projeto.
Na ocasião, o autor do texto sustentou a necessidade de coibir "desvio de finalidade" na destinação do dinheiro público para programas sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-gás e auxílio-defeso.
O deputado também classificou como "premissa equivocada" a tese de que o beneficiário tem direito a fazer "uso indiscriminado" do recurso recebido.
"Essa é uma premissa absolutamente equivocada", declarou. "O dinheiro do Bolsa Família não pode ser destinado para entretenimento, para nada aquilo que fuja do combate à fome. Toda destinação diferente é ilegal, porque foge ao objetivo inicial da lei."
A proposta de Medeiros inclui no Artigo 26 da Lei 14.790/2023, que regulamenta as "bets", que "é vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de beneficiários de programa social do governo federal".
Segundo o texto, "o não cumprimento da vedação acarretará a perda do benefício social de seu titular". A regra também obriga as empresas do setor a enviar mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e dos valores apostados.
O presidente da FPE propõe uma mudança no texto. Em vez de fazer o apostador perder o benefício após ter depositado o recurso, o deputado sugere a criação de uma ferramenta de cruzamento de dados que, por meio do CPF, inviabilize a aposta antes da transferência.
Para Passarinho, a sugestão solucionaria a preocupação da organização S.O.S. Jogador, que pondera que a retirada do benefício pode punir portadores de ludopatia com o aumento da sua vulnerabilidade social, até mesmo em uma recaída durante a recuperação.
Os deputados se baseiam em dados do Banco Central que apontaram o gasto de R$ 3 bilhões de reais em apostas, no mês de agosto, por parte de beneficiários do Bolsa Família. O valor se refere às transferências via Pix. Em média, cada beneficiário aposta R$ 100.
No mesmo mês, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 bilhões de famílias. Ou seja, 21% do valor pago pelo governo no programa foi transferido via Pix a empresas de apostas.
