Decreto qualifica BR-101/ES/BA para relicitação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a qualificação de trecho da BR-101/ES/BA no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "para fins de relicitação". A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

O objeto da nova licitação será o empreendimento público federal da Rodovia BR-101/ES/BA no trecho entre o entroncamento com a Rodovia BA-698, no acesso a Mucuri, e a divisa dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

O ato estabelece que, na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento no prazo de 90 dias, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos.