Em dia de derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 28, um pacote com nove requerimentos relacionados à crise política na Venezuela. Os deputados querem discutir o posicionamento oficial do Brasil, o impasse político na Venezuela, os indícios de fraude na proclamação de reeleição de Maduro e o recrudescimento do regime.
Entre os requerimentos, estão convites para realização de audiências públicas que expõem a questionamentos autoridades do governo Lula diretamente envolvidas na tentativa - até aqui fracassada - de mediação entre o regime chavista e a oposição. A lista inclui o assessor especial Celso Amorim, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. Eles deverão comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), em data a ser definida.
Os deputados também aprovaram audiências e querem ouvir o relato de lideranças da oposição venezuelana. O convite será levado aos dois principais nomes da Plataforma Unitária Democrática, María Corina Machado e Edmundo González - este último foi candidato em substituição a ela e vem sendo reconhecido por parte da comunidade internacional como real vencedor da eleição presidencial, realizada há um mês. Ambos vivem na clandestinidade por causa de ameaças de prisão pela repressão chavista, e a expectativa dos parlamentares é que possam participar por meio de uma videoconferência.
A bancada de oposição ainda aprovou cinco moções de repúdio à ditadura venezuelana, por motivos como a condução de um processo eleitoral suspeito de fraude, as prisões e censuras arbitrárias durante protestos que tomaram conta do país. A Venezuela não é reconhecida como uma ditadura por Lula, mas como um regime de viés autoritário e "desagradável". Essa classificação é contestada até mesmo nas fileiras do PT, partido do presidente. A legenda parabenizou Maduro pela vitória na eleição.
Em outras duas frentes, os deputados aprovaram audiências públicas para ouvir especialistas no sistema eleitoral da Venezuela e na promoção de eleições, pesquisas e no monitoramento delas. Eles sugeriram que sejam convidados representantes de entidades observadoras como o Centro Carter, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Colômbia, o Instituto Atlas/Intel e o Portal Votoscopio.
A aprovação dos requerimentos em bloco mostra força da oposição e tende a desgastar o governo Lula. Ao contrário do que ocorre na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o ambiente na comissão da Câmara é mais complicado, com maioria de opositores unida e métodos de interpelação mais hostis. Todos os requerimentos foram apresentados por deputados de PL, Novo e PSDB. Somente o PT se opôs, exceto no caso das entidades e observadores.
"Eu não vou na linha do repúdio. O assunto é mais complexo do que uma tintura banca ou preta", disse o governista Arlindo Chinaglia (PT-SP), principal interlocutor na comissão dos interesses da Presidência da República e do Itamaraty. O ex-presidente da Câmara defendeu que o País siga em defesa do diálogo, e não endureça a interlocução com o regime.
O governo tentava evitar a realização da audiência com a embaixadora Glivânia de Oliveira, que está em Caracas. Se houve um acordo nesse sentido no Senado, a base do petista não conseguiu blindar a diplomata na Câmara. No caso do ministro Mauro Vieira e do ex-chanceler Celso Amorim houve um acordo para que eles se apresentem voluntariamente.
Vieira volta nesta quarta-feira, dia 28, de viagem à Ásia - ele teve compromissos nas Filipinas, Malásia e Índia. O chanceler também é aguardado no Senado, que já aprovou uma audiência e aguarda o agendamento de uma data. Amorim, por sua vez, já deu explicações aos senadores, que na prática se anteciparam aos deputados nos questionamentos sobre a crise na Venezuela.
"Estamos retardando nosso papel e a cada dia surgem novos atos nessa crise, como agora o feito pelo presidente da Nicarágua, questionando o posicionamento do Brasil e uma crítica ferrenha à proposta de novas eleições. Estamos sendo ridicularizados em função de algumas posturas do governo", disse o deputado general Girão (PL-RN).
O deputado Mario Frias (PL-RJ) disse que, se o convite não for atendido por Vieira e Amorim, terá de apelar para a convocação - nesse caso, a apresentação é obrigatória, em data determinada pela Câmara.
Por acordo, os dois principais conselheiros de Lula deverão dar explicações sobre a condução diplomática do Brasil e os posicionamentos do presidente Lula na crise da Venezuela em audiências distintas. A comissão estabeleceu duas datas tentativas, diante de servidores do Itamaraty e do Palácio do Planalto. O prazo limite é o dia 16 de outubro.
O petista Arlindo Chinaglia chegou a dizer que Amorim havia se pré-disposto a ir à Câmara nesta terça-feira, dia 27, para prestar contas, mas que foi atrapalhado pela desmobilização no Parlamento.
A primeira data sugerida é entre 9 e 11 de setembro. A comissão sugeriu que Amorim seja ouvido no dia 10 de setembro, e Vieira, no dia 11. No entanto, o assessor especial de Lula já tem uma viagem agendada à Rússia, entre 5 e 13 de setembro.
A Câmara aprovou em junho, também por acordo entre base governista e oposição, uma reunião reservada para tratar das missões de Amorim ao Kremlim e das conversas com conselheiros e assessores de Vladimir Putin a respeito da guerra na Ucrânia. Essa reunião também vem sendo protelada e segue sem data.
Tanto no Senado quanto na Câmara, as sessões de questionamento a Amorim e Vieira vem sendo adiadas e atrapalhadas pelo recesso parlamentar e pela decisão dos líderes do Congresso de realizar sessões remotas ou híbridas e permitir ausência de deputados e senadores durante o período de campanha das eleições municipais. Foram estabelecidas semanas de esforço concentrado em Brasília, o que na prática esvazia o Legislativo nos demais dias.
