Corrupção e questões estruturais fazem o Congresso ter baixa representação feminina

O Brasil tem uma das menores taxas de presença feminina no Parlamento, com 17,7% de mulheres ocupando as cadeiras, o que reflete um cenário preocupante para a equidade de gênero na política. Durante a 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), especialistas discutiram como a corrupção e outras questões estruturais obstruem as candidaturas femininas e avaliaram a eficácia das cotas de gênero.

Com mediação da repórter de Política do Estadão Bianca Gomes, a discussão contou com a participação da professora titular de Direito Penal da USP, Ana Elisa Bechara Liberatore; da líder do Comitê de Política Públicas do Grupo Mulheres do Brasil, Andreia Schroeder; e da advogada e presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim.

O painel abordou o ranking mundial da presença feminina em parlamentos, conforme o relatório Women in Politics 2023, da União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union), que avalia a presença de mulheres em 190 países ao redor do mundo. Entre os países com maior representação feminina nos parlamentos estão Ruanda, Cuba, Nicarágua, México, Nova Zelândia e os Emirados Árabes.

Mulheres na política

"Enquanto nós estamos falando sobre colocar 30% de candidatas, nós temos uma realidade de mandatárias nos parlamentos", ressaltou Valéria, destacando o porcentual de países como Ruanda (61,3%), Cuba (53,4%), Nicarágua (51,7%) e México, Nova Zelândia e Emirados Árabes, com 50% de mulheres compondo o parlamento.

A presidente do Observatório de Candidaturas Femininas destacou a presença dos Emirados Árabes entre as cinco primeiras nações com maior número de mulheres no parlamento. "Países que, por exemplo, um dia desses liberaram suas mulheres para dirigir, que até um disse desses as mulheres para ocuparem cargos públicos elas precisavam pedir autorização para o irmão ou o marido, e que há dois anos elas puderam ir a primeira vez a uma estádio de futebol. E esse país ele possui 50% de presença de mulheres no Parlamento", disse Valéria.

Ela também mencionou que países como Senegal, Bolívia, Etiópia e Belarus, que enfrentaram problemas com os cursos eleitorais, mas ainda assim estão à frente do Brasil, com índices de representação feminina acima de 40%. O Brasil ocupa a 129ª posição, com 17,7% de presença feminina no legislativo. Em relação às cotas, Valéria enfatizou que, apesar da política de reservas, a representação feminina ainda é muito baixa. "Temos um modelo falido e obsoleto. A legislação de 1995 não evoluiu na mesma medida que a sociedade".

País elegeu 727 mulheres entre mais de 5 mil cidades

Nas eleições municipais deste ano, entre mais de 5 mil municípios do País, somente 727 serão comandados por mulheres no próximo ano, uma acréscimo de 64 prefeitas com relação a 2020, ou seja 13% das prefeituras de todo o Brasil. A professora titular de Direito Penal da USP, Ana Elisa Bechara Liberatore, ressaltou que o País ainda está muito aquém do que seria o mínimo ideal em termos de representatividade feminina.

"A questão é cultural, resultante de uma estrutura que reserva às mulheres espaços predominantemente domésticos. O campo político é um dos maiores desafios para a equidade de gênero. As mulheres, embora possam ser majoritárias em disputas, são frequentemente excluídas do espaço político, perpetuando um ciclo de desigualdade", disse.

O debate também abordou as razões pelas quais as cotas, implementadas para aumentar a presença feminina, ainda não têm sido eficazes. A líder do Comitê de Política Públicas do Grupo Mulheres do Brasil, Andreia Schroeder, explicou que a legislação que garante a reserva de vagas é frequentemente burlada por candidaturas "laranjas" ou fictícias, e a fragilidade das punições contribui para essa prática. "Mesmo com as leis em vigor, elas não funcionam se não houver um interesse político real em aplicá-las. A década de 90 trouxe avanços, mas precisamos ir além", enfatizou.

Valéria chamou a atenção para a necessidade de atualizar a legislação, afirmando que "não existe um número ideal de representação feminina. O Brasil precisa de um debate sério sobre como garantir que as mulheres tenham voz e espaço no legislativo." Ela também citou o projeto 763/21, que visa a reserva de 30% das cadeiras nos legislativos municipal, federal e estadual para mulheres, como um possível avanço nesse sentido.

O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano serão transmitidos ao vivo no site do Estadão.