Nesta quarta-feira, 15, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai analisar o processo que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Na última quinta-feira, 9, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Brazão nega as acusações.
O parlamentar está preso preventivamente desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prender os suspeitos de envolvimento no crime. Na época dos homicídios, Brazão era vereador na capital fluminense.
Protocolada pelo PSOL, a representação em desfavor do parlamentar é relatada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que deve apresentar o parecer sobre o caso durante a reunião. A petista foi escolhida após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice que define o relator da ação. A defesa do deputado questionou a parcialidade de Jack, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), negou o pedido de novo sorteio para definição da relatoria.
Além do parlamentar, em março, ainda foram presos o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, que também negam as acusações. Já no último dia 9, Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, zona oeste do Rio, também foram presos sob suspeita de participação nos homicídios.
De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da prisão dos irmãos Brazão, o homicídio de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. Segundo o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos" ao tentar impedir novos loteamentos situados na região.
Outros processos na pauta
O Conselho também vai analisar as representações contra os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Delegado da Cunha (PP-SP) e André Janones (Avante-MG), acusados de quebra de decoro parlamentar.
No caso da ação em desfavor de Braga, será realizado um novo sorteio para compor a lista tríplice que selecionará o relator da representação, visto que Sidney Leite (PSD-AM), sorteado anteriormente assim como os parlamentares Rosângela Reis (PL-MG) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu para ser substituído.
O processo instalado contra o deputado do PSOL atende ao pedido de cassação protocolado pelo Partido Novo. A legenda alega que Braga infringiu o decoro parlamentar em 16 de abril, quando expulsou da Câmara um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes. O parlamentar disse que não se orgulha da agressão, mas também não se arrepende.
Já a representação contra o deputado do PP decorre de uma denúncia de agressão registrada por uma ex-namorada dele. Relatada pelo também congressista Albuquerque (Republicanos-RR), a ação foi protocolada pelo PSOL e argumenta que as acusações contra Delegado da Cunha são "gravíssimas".
Segundo a vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, o deputado a xingou, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede duas vezes. Além disso, a mulher registrou no boletim de ocorrência que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques violentos. O parlamentar negou as acusações.
Por fim, ainda deve ser apresentado o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) sobre o caso que trata de suposta prática de "rachadinha" no gabinete de André Janones. O pedido de cassação assinado pelo PL alega que o parlamentar "solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete parlamentar para seu próprio proveito econômico".
A acusação contra o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surgiu após a revelação de um áudio gravado por um ex-assessor do deputado que mostra Janones exigindo que funcionários do gabinete arquem com as despesas pessoais dele. O congressista disse que as falas foram retiradas de contexto e negou a prática ilícita.
