A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu o agente público federal Luciano de Freitas Musse, em publicação feita nesta sexta-feira, 12. Advogado, Musse ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chefiou o MEC entre 2020 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Controladoria, o processo administrativo disciplinar interno apontou que o advogado teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores envolvidos no escândalo do "gabinete paralelo" no MEC, revelado pelo Estadão. Procurado pela reportagem, ele não foi encontrado. O espaço segue aberto para manifestação.
Como mostrado pelo Estadão, Musse era um homem de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuavam no "gabinete paralelo", um esquema que envolvia prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O advogado, nomeado gerente de projetos pelo ministro, atuava como apoio aos religiosos que ofereciam a prefeitos o serviço de agilizar repasses de verbas destinadas à construção de escolas.
Musse havia sido exonerado do cargo ainda em março de 2022, mas agora, com a destituição, não poderá assumir nenhum cargo público no Poder Executivo federal durante oito anos.
Para a decisão, a CGU ouviu testemunhas, incluindo prefeitos a quem foram solicitadas as propinas, e analisou comprovantes de depósitos, além de um comprovante de emissão de passagem pela prefeitura de Piracicaba (SP) para Musse ir a um evento organizado pelos pastores.
Tanto ele como o ex-ministro, além dos dois pastores envolvidos no esquema, chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) em junho de 2022, mas foram soltos um dia depois. A PF ainda investiga o caso.
