O principal argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para opinar pela soltura de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está em documento juntado aos autos pela operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
"Diligências de natureza diversa foram realizadas com o escopo indicado. Dentre as informações colhidas, as apresentadas pela operadora TIM S.A. em cumprimento à decisão proferida em 26.6.2024, que determinou o fornecimento da geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs), do celular utilizado por Filipe Garcia Martins Pereira entre os dias 30.12.2022 e 9.1.2023, parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado", afirmou Gonet no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá, agora, ao ministro Alexandre de Moraes acolher ou não o pedido da procuradoria. Martins foi alvo de operação para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com o nome de Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), a ação da PF mirou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
A operação ocorreu em fevereiro. Martins está preso desde então. Na ocasião, foram presos também o ex-assessor do ex-presidente, Marcelo Câmara, coronel do Exército e também ex-assessor de Bolsonaro, Rafael Martins de Oliveira, major das Forças Especiais do Exército, e Bernardo Romão Corrêa Neto, coronel do Exército.
A prisão de Martins ocorreu depois do nome dele aparecer na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, em fevereiro, a defesa de Martins argumenta junto ao Supremo que ele não viajou.
Há nos autos recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte ao dia que os investigadores alegam que ele teria viajado para os EUA.
