A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 22, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 511/2023, que autoriza bombeiros militares do Estado a realizarem a atividade de poda de árvores em dias de folga. Desde o começo do mês, a cidade sofre com a queda da vegetação por conta das fortes chuvas e ventanias que atingem a região.
A propositura é de autoria da Prefeitura, e tem por objetivo original atualizar o valor pago a policiais e guarda civis municipais quando atuam em Atividade Delegada (popularmente conhecida como Operação Delegada), que se caracteriza por permitir que agentes realizem serviços de segurança em dias de folga da escala de trabalho.
O projeto foi aprovado com a inclusão da categoria dos bombeiros nesse tipo de operação. O PL seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB), destacou a previsão de que os bombeiros atuem em "algumas podas preventivas e também nas questões emergenciais". Em uma rede social, Nunes publicou uma mensagem de agradecimento aos vereadores pela aprovação do projeto.
A inclusão dos bombeiros no PL foi proposta pelo parlamentar Bombeiro Major Palumbo (PP). "(O projeto servirá) Para que a Guarda Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e os órgãos de emergência possam atuar aqui na nossa cidade de uma maneira mais direta, pronta e rápida."
A falta de poda de árvores foi uma das razões apresentadas para justificar o apagão que atingiu São Paulo e a região metropolitana no começo do mês, quando milhares de casas ficaram sem energia elétrica e água em razão das tempestades que caíram no Estado.
As chuvas e a forte ventania provocaram a queda de árvores e a danificação de fios da rede elétrica, além de destruir veículos e colocar a saúde das pessoas em risco. No último feriado, as tempestades voltaram a causar novas quedas de árvores.
Reajuste
A medida aprovada na Câmara prevê que GCMs níveis I e II, soldados e subtenentes, tenham uma gratificação por hora trabalhada de R$ 41,11. Já para os Guardas Civis níveis III e IV, e de tenentes a coronéis e delegados, o valor reajustado será de R$ 49,33 por hora.
O PL prevê também um acréscimo de 20% no valor para os profissionais que trabalharem entre 22h e 6h, e de 30% para aqueles que forem escalado para atuar em regiões consideradas estratégicas. Essas áreas ainda serão definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.
