O teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, aprovado na última quarta-feira, 15, pelo Congresso, pode acarretar em redução média de 12,6% na tarifa de energia residencial, de acordo com cálculos do Banco Inter.
A percepção de redução deve variar conforme as alíquotas de ICMS adotadas pelos Estados, indo de impacto nulo (0,0%), como no caso de Roraima, até diminuição de 18,1%, no Rio de Janeiro.
Em relatório publicado nesta segunda-feira, o Inter estima redução na conta de luz de 15,7% para Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em Goiás, Maranhão e Paraná, a queda projetada é de 14,5%. Enquanto a taxa esperada é de 12,0% em Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A instituição ainda calcula redução de 9,6% em Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Além de queda de 3,6% em Rondônia e 1,2% no Amapá.
O relatório conclui que o efeito prático da mudança para as empresas integrantes do setor elétrico é pequeno. O Inter avalia que o momento de pressão inflacionária na tarifa de energia aumenta a propensão para as perdas não técnicas, os chamados "gatos", e que a redução de tarifas pode, de certo modo, elevar a eficiência do sistema. A instituição também analisa que o menor custo de energia pode beneficiar as companhias que, eventualmente, necessitem acessar o SIN para compensar algum ajuste na produção. "No que tange efeitos diretos e contundentes nas margens das companhias no setor, não vemos a isenção trazendo grandes catalizadores", afirma o documento.
Após aprovação no Congresso, o teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público aguarda agora sanção presidencial.
