A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir como enquadrar automaticamente os usuários da Sabesp inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) na tarifa social e vulnerável de maneira automática. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Semil), a medida amplia em 10% o número de famílias beneficiadas pela redução na tarifa.
Com a inclusão automática, cerca de 325 mil famílias passarão a contar com tarifa menor, diz a secretaria em nota. O governo também pontua que os descontos na conta podem chegar a 76,2%.
"A partir da entrada em vigor da medida, esperada para setembro, os usuários cadastrados no CadÚnico que preencherem os requisitos definidos na deliberação serão beneficiados pela tarifa reduzida em 10% e terão também o desconto de social ou vulnerável aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento até uma loja de atendimento da Sabesp, ou qualquer procedimento adicional", afirma.
A secretária explica que com um consumo de 10m³/mês, o enquadramento do usuário na categoria "residencial social" proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de água e esgoto, e, com o enquadramento na categoria "residencial vulnerável", o desconto chega a 76,2%, "em comparação aos valores devidos na categoria residencial".
São enquadrados na categoria "residencial vulnerável" famílias com renda familiar per capita de até R$ 218, enquanto a "residencial social" considera renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706. "Para assegurar a eficácia desse processo, a Arsesp exigirá que a Sabesp implemente um plano de comunicação, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obtenção do benefício e à exigência de que mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico, permitindo, assim, a aplicação automática dos descontos", destaca.
A secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, destacou ainda que as demais categorias tarifárias também ficarão mais baratas após o processo de privatização. A promessa é que a tarifa residencial tenha queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.
Cronograma da privatização
A primeira etapa do processo de bookbuilding (no qual os investidores indicam a quantidade de papéis que desejam comprar e a que preço) começa em 1º de julho e a divulgação do investidor de referência está prevista para o dia 16.
O período de reservas de ações vai de 1º de julho a 15 de julho. O encerramento do processo de bookbuilding será em 18 de julho. A liquidação da operação está prevista para 22 de julho.
