Após atentado, STF ataca proposta de anistia; PF vê Grupos extremistas ativos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vincularam nesta quinta-feira, 14, a ação de um extremista que provocou explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e ao "gabinete do ódio" que se instalou no Palácio do Planalto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao estabelecer elo com episódios que são alvo de inquéritos na Corte, os magistrados concluíram que a investida de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos - que morreu ao se deixar atingir pela explosão de um artefato -, é resultado do ódio político que se instalou no País nos últimos anos e serve para reforçar o combate a um movimento no Congresso pela anistia a condenados no 8 de Janeiro.

"O que ocorreu ontem (quarta, 13) não é um fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. "É demonstração que só é possível pacificar o País com responsabilização dos criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem (anteontem)."

O gabinete do ódio, revelado pelo Estadão em 2019, era responsável pela estratégia de comunicação digital de Bolsonaro e adotava um tom belicoso para lidar com os adversários políticos.

Conexão

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para Moraes a investigação sobre o atentado. A Polícia Federal apura a motivação política e, por isso, pediu que o caso fosse remetido ao gabinete que concentra as investigações sobre os atos golpistas, o inquérito das milícias digitais e a apuração sobre ataques a ministros da Corte.

Barroso reconheceu a prevenção de Moraes para supervisionar a investigação como um braço do inquérito sobre atos antidemocráticos. As apurações inicialmente ficariam a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.

Para o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, é necessário uma atuação "enérgica" das autoridades. "Grupos extremistas estão ativos e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de Justiça criminal. Episódio de ontem (anteontem) não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado", disse.

A PF apreendeu um celular e vários artefatos na residência e no trailer do homem responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo IV da Câmara em Brasília. Rodrigues afirmou que a investigação "dirá se a pessoa agiu isoladamente ou em conjunto, com apoio financeiro".

Ele relatou que a equipe entrou com um robô na casa alugada em Ceilândia (DF) por Francisco Wanderley. Quando o equipamento antibombas abriu uma das gavetas na residência, houve uma "explosão gravíssima", nas palavras do chefe da PF ((mais informações na pág. A10). Ele disse também não descartar novos ataques.

"Tenho ressalvas à expressão 'lobo solitário'. Por trás de uma ação nunca há só uma pessoa. A ação foi individual, mas a investigação dirá o que impulsionou essa ação."

Barroso sustentou que o atentado na noite de anteontem é resultado de um contexto de ataque às instituições e demonstra a necessidade de responsabilizar quem investe contra a democracia. "Não há lugar para quem pensa que a violência é uma estratégia de ação. Uma causa que precisa de ódio, de mentira e de violência não pode ser uma causa boa", afirmou o ministro no plenário do STF.

'Incentivo'

Parlamentares bolsonaristas vinham tentando articular no Congresso uma proposta de anistia aos acusados e condenados por participação dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Barroso afirmou que, se for aprovada, a proposta tende a incentivar novos atos violentos.

"Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar", criticou.

O Supremo recebeu ameaças por e-mail na manhã de ontem. A mensagem foi enviada para a presidência, para a ouvidoria e para a área de tecnologia da informação. Pregava a luta pela eliminação da Corte. Junto com o texto, que faz menção a Francisco Wanderley, foi enviada uma foto de uma arma de fogo e dois livros religiosos. A informação foi publicada inicialmente pelo portal g1 e confirmada pelo Estadão.

A sede do STF amanheceu cercada de grades e com um efetivo maior da Polícia Judiciária na vigilância da Praça dos Três Poderes. Em fevereiro, as barreiras ao redor do edifício haviam sido retiradas após um período de quatro anos. A medida foi restabelecida por prazo indeterminado.

O prédio principal do Supremo foi submetido pela manhã a vistoria e varredura por agentes da PF e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A sessão plenária de ontem foi mantida, mas com acesso limitado e esquema de segurança rigoroso. Apenas advogados das partes e jornalistas previamente credenciados puderam acompanhar presencialmente.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também fez um discurso. Ele atribuiu ao governo Bolsonaro a responsabilidade por estimular "o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação".

Alvo

O diretor-geral da PF afirmou que a investigação vai confirmar se o alvo de Francisco Wanderley era, de fato, Moraes, conforme relatou a ex-mulher do autor das explosões. Questionado sobre o fato de autor do ataques ter anunciado nas redes sociais sua intenção de cometer o atentado, ele defendeu uma regulação das plataformas. "É preciso ter regras claras sobre o uso das redes sociais."

Entre os magistrados, Moraes foi o mais contundente nas declarações. Segundo ele, "as pessoas acham que podem vir a Brasília e tentar explodir STF porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar". Ele também afirmou que esse foi o "atentado mais grave" contra a Corte desde o 8 de Janeiro.

"A pessoa tentou ingressar no Supremo, mas foi barrada pela segurança, que percebeu que tinha artefatos amarrados, e se dirigiu até a estátua da Justiça. A ideia era tentar ingressar e explodir dentro do próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou. "Não podemos compactuar com a impunidade de ninguém que atente contra a democracia, contra os poderes de Estado, contra as instituições. Todos nós, independentemente do posicionamento político e ideológico, temos que nos unir sempre na defesa da democracia."

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, classificou a ação com bombas em Brasília como um ato "triste" e "grave". "Triste pela perda de vida, e grave por ser um atentado à uma instituição da República, a um poder da República", afirmou Alckmin a jornalistas. "E que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. É isso que acredito que os órgãos de segurança farão."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.