A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira, 18, que houve o recebimento de 1.963 pedidos de usinas de energia de fontes renováveis interessadas no enquadramento previsto pela medida provisória nº 1212, de 2024.
A MP adiou em 36 meses o prazo para o fim das concessões de subsídios que fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, etc.) utilizam nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
Esse limite vale para que esses empreendimentos iniciem a operação comercial de suas unidades geradoras, ainda com descontos nas tarifas. Assim, há incentivo para a execução.
A maioria dos requerimentos, segundo balanço da Aneel, é de usinas solares com uma estimativa de 65,3 Gigawatt (GW) de potência. Os empreendimentos de fonte eólica somam potência equivalente de 18,8 GW.
A medida provisória estabelece, após a assinatura de Termo de Adesão, que as obras devem ser iniciadas em até 18 meses.
