O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requereu do procurador-geral da República Augusto Aras parecer sobre um pedido de parlamentares aliados do governo Lula para turbinar, com documentos e informações da CPMI do 8 de janeiro, o inquérito sobre atos antidemocráticos após as eleições 2022, com bloqueios de rodovias promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestações de golpe de Estado.
Érika Hilton e Pastor Henrique, ambos do PSOL, querem deslocar investigação sobre a conduta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques - antes, durante e depois das eleições em 2022 -, para o gabinete e crivo de Alexandre. A Polícia Federal no Distrito Federal, fora do âmbito do STF, já investiga o ex-chefe da PRF por suspeita de prevaricação, violência política e omissão.
O chefe do Ministério Público Federal terá 15 dias para se manifestar. Os deputados também pedem que seja juntado à investigação em trâmite da Corte o depoimento de Silvinei, assim como os documentos por ele apresentados à CPMI.
O requerimento foi encaminhado ao STF pelos deputados no bojo do inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Essa investigação foi aberta como um desdobramento da apuração sobre os atos antidemocráticos registrados após o pleito do ano passado - quando adeptos de Bolsonaro travaram rodovias com caminhões e carros.
Os parlamentares ainda pedem a análise de 'eventuais quebras de sigilo telefônico e telemático e bancário, com o objetivo de investigar os ataques contra o processo eleitoral'. O procurador também deve dar parecer sobre essa sugestão.
Ao acionar o STF, Érika e Pastor Henrique argumentaram que Silvinei foi à CPI no último dia 20 de junho, onde depôs como testemunha. Segundo os parlamentares, ele 'prestou diversas declarações falsas' sobre a atuação da PRF no segundo turno das eleições - o que é alvo de investigação.
Os deputados contrapõem as declarações de Silvinei à CPI com relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril. O documento mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região Nordeste, onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.
Para os deputados, Silvinei 'usou o seu posto e a instituição para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro'.
O ex-chefe da PRF já foi alvo de ação de improbidade com base nas mesmas alegações. Os parlamentares do PSOL dizem que a conduta de Silvinei 'se deu no contexto de fomento aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, participando diretamente ou se utilizando do cargo público para incitar a prática dos atos golpistas'.
"Sendo assim, é de rigor que os fatos aqui narrados sejam incluídos no âmbito da investigação existente neste Supremo Tribunal Federal, considerando a prática de crimes tão graves contra a ordem democrática", pleiteiam Érika e Pastor Henrique.
