ACÚMULO DE CARGOS

Afif tem apoio na CCJ que avalia tirar seu mandato

Vice-governador tem apoio no colegiado que pode arquivar o pedido de perda de mandato

Da Agência Estado
correiopontocom@rac.com.br
13/06/2013 às 10:30.
Atualizado em 25/04/2022 às 12:26

Apesar do desgaste que vem sofrendo com manifestações contra o acúmulo de cargos, o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) tem apoio no colegiado que pode arquivar o pedido de perda de mandato. Dos 13 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao menos sete afirmam que votarão a favor do vice, que deve voltar a ser nomeado ministro do governo federal, nesta quinta-feira, 13.

A manifestação da maioria deve contrariar o parecer do procurador-geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, e da Comissão de Ética do Estado, que entendem que ele não pode acumular o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - na sexta-feira, 7, Afif foi exonerado “a pedido” para poder assumir o governo após a viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) a Paris.

Quatro votos favoráveis a Afif já tinham sido anunciados: o do deputado José Bittencourt, único integrante do PSD na CCJ, e os dos petistas Antonio Mentor, Marco Aurélio e Geraldo Cruz. O líder da sigla, Luiz Cláudio Marcolino, já afirmou que à Assembleia só cabe opinar sobre eventual pedido de licença superior a 15 dias feito pelo vice-governador.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, outros três integrantes da CCJ disseram que votarão contrariamente à perda do mandato: os deputados Vanessa Damo (PMDB), Carlos Cezar (PSB) e Roque Barbiere (PTB), que integram a base de Alckmin. Embora tenha orientado auxiliares a não operar contra Afif, de quem está cada vez mais distante, o governador torce para que o Legislativo tire o mandato do vice. Sem orientação expressa da liderança de governo, contudo, parte da base decidiu em outra direção.

PMDB e PSB, por exemplo, fecharam posição de bancada em favor do vice. “A bancada do PMDB reconhece que não há nenhum conflito por acumular a função de ministro com a de vice”, declarou Vanessa Damo.

“O vice-governador não é o titular do cargo. E quando assume, está afastado do governo federal. Onde está o objeto da punibilidade?”, indagou Carlos Cezar. O deputado disse que apresentará na semana que vem um voto em separado, contrário ao parecer do relator do caso, Cauê Macris (PSDB), que na terça-feira, 11, votou para que a comissão admita o projeto de perda do mandato.

“Pessoalmente, nem simpatizo muito com o Afif, mas não é por isso que vou cassá-lo”, disse Barbiere. Outro que deve apoiar Afif é Salim Curiati (PP), que não foi encontrado na quarta-feira, 12.

O deputado André Soares (DEM) disse que sua tendência é votar pela cassação. A posição do PV ainda é incerta. Os três deputados do PSDB votarão por admitir o projeto, mas não se definiram quanto ao mérito. Ontem, o colégio de líderes recusou a proposta de que fosse determinada a urgência do projeto para que ele saísse da CCJ e fosse direto ao plenário.

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